Com as contas no vermelho, é candidato natural a cortes. Tanto que, em 2024, a equipe econômica aprovou novas regras. O limite para ser elegível será gradualmente reduzido para 1,5 salário mínimo, moderando o aumento do público-alvo e, assim, do gasto. Camargo, pioneiro nos estudos sobre transferência de renda, sugere foco maior na formalização. Firpo e Camargo, críticos do abono, sugerem mudanças. Para o primeiro, que foi da equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento neste governo, seria melhor direcionar os pagamentos para trabalhadores informais. Já Simone, da Unicamp, defende o abono: ela lembra que, mesmo que não sejam os mais pobres do país, os trabalhadores de baixos salários são vulneráveis, e o objetivo da política é reforçar a renda deles. Sergio Pinheiro Firpo — Foto: Germano Lüders/Divulgação Redirecionar com foco na Previdência Sergio Pinheiro Firpo é coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público e professor do Insper “Na coluna da semana passada, Fabio Giambiagi submete o abono salarial a um teste de três perguntas: o programa reduz a miséria, a informalidade ou o desemprego? A resposta é negativa nas três. Quem recebe o abono não é extremamente pobre, não é informal e não está desempregado. O abono custou R$ 31 bilhões em 2025 e alcança o trabalhador formal que ganha até dois salários mínimos — está no meio da distribuição de renda, não na base. Avaliação do próprio governo federal, do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), de 2020, não encontrou efeito do programa sobre pobreza, desigualdade ou formalização. A Emenda Constitucional 135, de 2024, desindexou do salário mínimo o teto de elegibilidade. Como resultado, o programa será encolhido, sem, contudo, alterar o público-alvo. Segundo cálculos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), de 2024, ao menos 76% dos ocupados em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo não são elegíveis ao abono. Logo, o programa não deveria se restringir aos trabalhadores formais. Há uma alternativa: transformar o abono num programa de inclusão previdenciária, destinando o pagamento para custear a contribuição de trabalhadores informais. O principal fator de decisão entre contribuir ou não, para quem está fora da Previdência, é o custo de entrada, marcado pela formalidade. Explorando os diversos anos da Pnad, calcula-se que, entre trabalhadores por conta própria e empregadores, a taxa de contribuição é de 0,78 com registro de CNPJ e de 0,20 sem ele. Toda a melhora entre 1970 e 1990 acompanha a passagem para o registro, não a mudança de conduta dentro de cada situação. Olhando para o comportamento da mesma amostra, que responde à Pnad por cinco trimestres seguidos, de 74% a 78% dos empregados com carteira contribuem durante todo o período; entre os conta própria sem CNPJ, 54% não contribuem nunca. É sobre o custo da decisão desse segundo grupo que uma política de inclusão previdenciária deveria operar. A extinção do abono devolveria o recurso ao caixa da União, mantendo a baixa contribuição previdenciária na base da distribuição de renda. Isso voltará ao Orçamento adiante, como despesa assistencial do INSS. Redirecionar um gasto de baixa efetividade talvez renda mais do que simplesmente suprimi-lo.” José Márcio Camargo — Foto: Caio de Aquino/Divulgação Uma política em cima da outra José Márcio Camargo é economista-chefe da Genial Investimentos e professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio “Temos que definir o que queremos do abono salarial, qual é o objetivo desse programa de transferência de renda para trabalhadores formais que não estão entre os mais pobres do país. Na década de 1990, quando começamos com a ideia de Bolsa Escola, que depois se tornou o Bolsa Família de hoje, havia vários programas de transferência de bens, como leite, cestas básicas, etc. Alguns deles eram federais, outros estaduais. O objetivo dos novos programas, baseados em bolsas, era deixar o trabalhador escolher como gastar o dinheiro, em vez de o governo escolher quais bens os beneficiários receberiam. O objetivo era maximizar a transferência, diminuir a pobreza da forma mais eficiente possível. O abono salarial deveria entrar nesse processo junto com os outros programas de transferência, mas o que acontece no Brasil é que vamos colocando uma política em cima da outra — mais recentemente, retomamos a ideia das políticas de transferência de bens, como no Gás do Povo (programa que oferece vouchers de recarga de botijões para os mais pobres). O abono foi criado antes dos programas de transferência para os mais pobres, quando dois salários mínimos representavam um rendimento mais baixo. E acabou mantido mesmo após a criação dessas políticas mais recentes. O abono não é uma política que combate a pobreza, porque ele não é direcionado aos mais pobres. Nem oferece qualquer tipo de melhora para o mercado de trabalho. Do jeito que está, só serve para aumentar a renda real dos trabalhadores formais, que não são os muito pobres. Poderíamos redesenhar o programa de tal forma a gerar algum incentivo no mercado de trabalho, algo que incentivasse os trabalhadores a se formalizarem. Por exemplo, a cunha fiscal sobre os salários é muito grande, resultando numa grande diferença entre a remuneração bruta e o que o empregado recebe liquidamente. Um dos principais motivos pelos quais temos tanta informalidade é que vale a pena para o trabalhador e para as empresas negociarem essa cunha fiscal. O abono poderia ser direcionado para reduzir essa diferença, de tal forma que trabalhadores e empresas prefiram trabalhar com carteira assinada, em vez de ficarem na informalidade. Seria preciso pensar em como fazer isso, porque não é muito simples.” Simone Deos — Foto: Arquivo pessoal É legítimo reforçar a renda do trabalho Simone Deos é professora livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp “O debate fiscal brasileiro costuma partir da premissa de que a existência de um déficit (resultado negativo no saldo entre receitas e despesas) no Orçamento público torna necessário cortar gastos. Mas um déficit, por si só, não estabelece nem a necessidade de reduzir as despesas, nem oferece um critério para decidir onde cortar. Antes de concluir que uma política pública deve ter sua dotação orçamentária reduzida, ou até que deve ser eliminada, é preciso perguntar para que ela serve e se cumpre adequadamente essa função. O abono salarial, pelo seu desenho institucional, constitui uma política de complementação de renda do trabalho, focalizada nos segmentos de menor remuneração do mercado formal. Em 2026, estima-se que 26,9 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, cujo valor pode chegar a um salário mínimo. É, portanto, nesses termos que a política deve ser avaliada. Um aspecto a ser considerado no debate é que estar empregado, mesmo com carteira assinada, não significa estar protegido da baixa renda. Em uma economia marcada por baixos salários, elevada rotatividade e vínculos instáveis, a dicotomia entre estar empregado ou desempregado é insuficiente para avaliar a vulnerabilidade econômica dos trabalhadores. Importam também a qualidade e, sobretudo, a remuneração do emprego. Fabio Giambiagi defende, em sua coluna da semana passada, a redução gradual do abono, argumentando que ele não combate a pobreza extrema, nem reduz a informalidade ou o desemprego. Mas o programa não foi desenhado para atender a esses objetivos mesmo. Não parece razoável considerar uma política ineficaz por não entregar aquilo que ela nunca se propôs a fazer. Seu custo fiscal — cerca de R$ 30 bilhões anuais — é um aspecto a ser contemplado no debate, mas avaliar os custos e a eficácia são questões distintas. Isso não significa, necessariamente, que o desenho atual do abono, bem como seu custo, não devam ser discutidos. Há espaço para maior focalização nos salários mais baixos do mercado formal de trabalho, progressividade do benefício e revisão dos critérios de acesso. O abono pode e deve ser avaliado. Mas afirmar que ele 'não serve para nada' exige demonstrar que complementar a renda dos trabalhadores de baixos salários não constitui um objetivo legítimo de política pública.”