Nesse debate, o economista do FGV/Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho vai mais longe. Para ele, é necessário uma desvinculação também dos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do piso previdenciário. Hoje, esse valor é o mesmo. Ele também defende que o mínimo tenha reajustes somente se houver aumento de produtividade da economia, que tem ficado estagnada nas últimas décadas. Já a socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, diz que a valorização real do mínimo tem um papel fundamental no mercado de trabalho e nos benefícios previdenciários, sendo a política pública com melhor custo-benefício, dando retorno para o Estado por meio da arrecadação, com maior aquecimento da economia. Já o professor da USP Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência, diz que as mudanças propostas por Giambiagi são difíceis de serem implantadas politicamente, e o mínimo deveria ter outra regra de correção, citando o aumento da massa salarial. Adriana Marcolino — Foto: Divulgação O melhor custo-benefício Adriana Marcolino: socióloga e diretora técnica do Dieese A dignidade humana é um dos princípios da Constituição brasileira. Ou seja, a Constituição diz que todo ser humano possui valor intrínseco e deve ter assegurada vida digna. A instituição de um salário mínimo como piso nacional para trabalhadores e beneficiários da previdência, com frequente valorização, responde a esse fundamento. Apesar de sermos a 10ª maior economia mundial, somos um dos países que mais concentra renda. O salário mínimo e a valorização dessa remuneração, ao promoverem redistribuição de renda, são uma forma de se tentar reequilibrar a balança. O piso nacional é também uma barreira civilizatória contra a superexploração do trabalho e sustenta parte relevante da proteção social. Representa um direito fundamental, não mera concessão. A história mostra que períodos de arrocho ou estagnação do salário mínimo ampliam a concentração de renda. Durante a ditadura, por exemplo, o piso foi comprimido sob o argumento de risco de inflação, mesmo em cenário de crescimento econômico. Por outro lado, a valorização do piso nacional, nas últimas duas décadas, reduziu a concentração de renda ao elevar a base salarial. E mais: com o aumento da renda de 62 milhões de brasileiros, houve estímulo à atividade econômica, ao emprego e ao mercado interno. Em relação a uma possível pressão inflacionária, existem instrumentos para elevar a oferta dos bens consumidos pelas famílias de menor renda. Críticos da valorização do salário mínimo falam dos impactos fiscais, porém pesquisadores do Ipea demonstram que o reajuste não deve ser analisado só pela ótica das despesas públicas, pois 47% do aumento retorna aos cofres públicos com a arrecadação tributária direta. Considerando o efeito multiplicador, o retorno é de 88% no cenário conservador e, no otimista, supera os gastos em 3,5%. A política ainda promove redistribuição interfederativa, pois estados e municípios obtêm retorno superior aos custos, e a União recupera 41% dos recursos investidos. Todos queremos que as pessoas tenham, no mínimo, comida, casa, luz, água, internet, saúde, educação, e o salário mínimo é uma das medidas mais efetivas para melhorar as condições de vida da população. Pelos efeitos econômicos e sociais e ampla cobertura, está entre as políticas públicas mais transformadoras e de melhor custo-benefício do país. Fernando de Holanda Barbosa Filho — Foto: Divulgação Acompanhar ganhos de produtividade Fernando de Holanda Barbosa Filho - pesquisador da FGV/Ibre A valorização do salário mínimo deveria acompanhar os ganhos de produtividade. E qual o problema que temos no Brasil? O mínimo é uma referência em diversas áreas. Ele é o piso previdenciário, que é um erro e, também, o piso do benefício assistencial, que é um erro ainda maior. Tentou-se separar essas duas vinculações na Reforma da Previdência, e vimos que existe uma barreira política para isso acontecer. Há duas mudanças que são prementes. Uma é a forma de reajuste do salário mínimo. Fazia sentido no passado um ganho real, porque o nível, de fato, era relativamente muito baixo. Hoje, o mínimo representa mais de 70% da renda mediana da economia, do salário mediano. À medida que ele aumenta, impõe uma restrição ao mercado de trabalho. O trabalhador é expulso do mercado formal, indo para informalidade ou é expulso do mercado. Não conseguirá se posicionar porque sua produtividade é baixa e seu custo, cada vez mais alto. O segundo aspecto é a vinculação do mínimo à Previdência Social (as aposentadorias e pensões não podem ser inferiores ao piso). Acaba-se dando ganhos reais para o aposentado, quando o objetivo é não permitir perdas em termos reais. Quando se começa a dar ganho real para o aposentado, valorização que deveria refletir ganho de produtividade, acaba se tornando um custo fiscal elevado. Se um dia voltarmos a ter uma economia que apresente aumentos de produtividade relevantes, esses ganhos não poderão ser repassados para o trabalhador, porque afeta o fiscal. Desvincular o mínimo do benefício previdenciário deveria estar no começo da pauta. Entretanto, essa é uma discussão muito árida. Não vejo politicamente espaço para ser discutida. E, por último, é o piso previdenciário ser igual ao piso assistencial (o Benefício de Prestação Continuada, BPC também é de um salário). Essa vinculação desestimula a contribuição num país que está passando por um envelhecimento rápido. Você não precisa criar um estímulo a mais para não contribuição previdenciária. Precisamos parar de reajustar o mínimo acima de ganho de produtividade. O piso já está em nível elevado em comparação com padrões internacionais. Depois, quebrar essas duas vinculações: o mínimo do piso da Previdência e depois do piso assistencial, sendo este último abaixo do previdenciário. Concordo com Giambiagi que essa situação é insustentável. Um belo dia vai chegar, não sabemos quando, que o problema fiscal será tão grave que precisaremos fazer um corte nominal nas aposentadorias, como foi feito em Portugal e na Argentina. Luis Eduardo Afonso — Foto: Divulgação Mudanças difíceis politicamente Luis Eduardo Afonso - professor da FEA/USP Acho importante rediscutir o piso previdenciário, as regras de reajuste do salário mínimo e os valores dos benefícios assistenciais. O mínimo, em termos relativos, é muito elevado e mais de dois terços das aposentadorias e pensões estão ligados ao piso salarial. Mas é uma questão politicamente muito difícil de se discutir. Podemos fazer um paralelo com a aprovação das mudanças na aposentadoria dos agentes de saúde, aprovada no Senado quase que por unanimidade. Isso mostra a dificuldade política de ter alguma trava na indexação do salário mínimo à Previdência Social. Além da questão do piso, é importante não abrir exceções, como essa dos agentes de saúde. Como um governo pode querer iniciar uma discussão sobre a desvinculação do mínimo dos pisos previdenciários se os grupos A, B ou C vão ter regras mais favoráveis, como integralidade (receber o mesmo salário que tinha quando estava na atividade) e paridade (ter os mesmos reajustes das categorias na ativa) que foram recuperadas para os agentes de saúde e já não valem para os outros trabalhadores. Foi uma revogação parcial da Reforma da Previdência. A ação do governo tem de ser consistente. O valor da aposentadoria deveria refletir o histórico contributivo no mercado de trabalho. Não conheço países que adotem uma política similar de valorização real das aposentadorias. É preciso proteger fortemente os benefícios da inflação, mas não é consensual dar ganhos reais. O piso assistencial também não deveria seguir o mínimo, mas olhando o sistema previdenciário como um todo. Na minha opinião, não se deveria congelar o salário mínimo (mantendo apenas a correção pela inflação). Não é uma alternativa razoável, porém poderia ser uma regra diferente (atualmente é inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, com a alta real limitada a 2,5%, limite máximo do aumento das despesas públicas pelo arcabouço fiscal). Poderia se usar a variação da massa salarial, a produtividade da economia ou o rendimento médio. Teria de ser uma regra de simples entendimento que reflita as características do mercado de trabalho.