A democracia não se resume à realização periódica de eleições. Ela se fortalece quando todas as pessoas podem exercer plenamente seus direitos políticos, livres de intimidações e com acesso à Justiça. Sem condições reais de defesa, o direito ao voto, à candidatura e à participação política torna-se incompleto.
Esse é o significado do acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Ao garantir assistência jurídica integral e gratuita a candidatos, candidatas e eleitores que não possam custear uma defesa privada, a iniciativa amplia o acesso à Justiça e fortalece a proteção dos direitos políticos.O acordo também reafirma o papel da Defensoria Pública como instituição essencial à democracia. Não basta assegurar eleições livres e confiáveis. É preciso garantir que todas as pessoas tenham condições efetivas de participar do processo eleitoral e de defender seus direitos quando eles forem violados.
Os desafios observados nas últimas eleições mostram que essa proteção continua necessária. Fraudes à cota de gênero, violência política, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e obstáculos enfrentados por pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade comprometem a igualdade de participação. Quando mulheres são usadas como candidatas fictícias para fraudar a legislação, trabalhadores sofrem pressão para votar em determinado candidato ou cidadãos deixam de participar por medo, não é apenas um direito individual que está sendo violado. É a própria democracia que perde qualidade.
