O Tribunal Superior Eleitoral condenou, por unanimidade, o vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade), de Nova Friburgo (RJ), por violência política de gênero contra a também vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT).
A Corte fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e determinou a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade de Rabello. Esta é a primeira vez que um político se torna inelegível por violência política de gênero.
O caso envolve episódios ocorridos dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Segundo o processo, em 2022, Zezinho começou a discutir com a vereadora Pitta na Câmara Municipal de Nova Friburgo sobre um projeto de lei. Em certo momento, o parlamentar chamou a colega de “vagabunda” e “escrota”. Além disso, segundo testemunhas, teria partido para cima dela e reiterado os xingamentos.
Para o relator, ministro Dias Toffoli, o vereador submeteu Priscila a “constrangimentos, humilhações e ameaças”, utilizando menosprezo e discriminação em razão do gênero com o objetivo de dificultar o exercício de seu mandato.
O artigo 326-B do Código Eleitoral, que serviu de base para a condenação, tipifica o crime a violência política de gênero.
