Companhia acordou a demissão de 60% de seus atuais funcionários 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Prédio da Oi: empresa pediu proteção contra credores, enquanto se prepara para nova recuperação judicial — Foto: Luiz Ackermann/Agência O Globo/04-02-2016 A Oi terá mais um capítulo decisivo no fim deste mês. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça marcou para o dia 25 de agosto o julgamento de falência da operadora carioca. A companhia tinha tido a falência decretada ano passado, mas a decisão foi suspensa após bancos terem entrado com recurso, o que levou a tele de volta ao seu segundo processo de recuperação judicial. A data de julgamento ocorre em mais um momento crítico da Oi. Em petição recente, a Oi, por meio de sua administração judicial, alegou que a companhia não terá mais caixa para fazer frente aos pagamentos essenciais à manutenção de suas operações no fim deste mês de agosto. Segundo o documento, haverá um "esgotamento total dos recursos" no final de agosto, com liquidez negativa. Patrimônio líquido negativo O patrimônio líquido negativo do grupo Oi hoje supera R$ 22,6 bilhões, com base nos dados de março. A disponibilidade de caixa projetada para o final de julho, que era de R$ 88,1 milhões, já havia caído para R$ 19,6 milhões em abril, segundo os últimos dados atualizados do processo judicial. “Esse quadro impõe sacrifícios extremos no pagamento de fornecedores essenciais e da folha de pessoal, comprometendo a capacidade mínima de manutenção de serviços públicos essenciais ainda não transferidos a terceiros.” Corte de 60% dos funcionários No mesmo documento, a Oi destacou a redução da folha salarial do grupo, que atualmente é formado por cerca de 2 mil colaboradores. A companhia acordou a demissão de 60% desses funcionários e o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações, após ter firmado um acordo com 17 sindicatos. A medida, porém, não foi autorizada pela Justiça. Hoje, as equipes dos administradores judiciais não estão recebendo salários. Sem caixa para honrar seus contratos e pagar os funcionários a partir do fim deste mês, a Oi foi alvo de fornecedores, que chegaram a suspender a prestação de serviços essenciais. O caso mais recente ocorreu há duas semanas, quando a Sitelbra interrompeu a conexão da rede de casas lotéricas da Caixa, o sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, do governo de Goiás e das lojas de atendimento da concessionária de energia elétrica Enel no Ceará. Anteriormente, a Nava Software, a Nava Serviços e a Hughes também chegaram a paralisar a prestação de diversos serviços para a tele carioca, de acordo com informações contidas no processo judicial ao qual O GLOBO teve acesso. Mas, em decisão no último dia 3 de agosto, a juíza Simone Chevrand determinou o restabelecimento de serviços essenciais contratados pela Oi.A magistrada determinou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da decisão. Ela também proibiu novas interrupções dos serviços sem prévia autorização da Justiça. Segundo fontes do setor, a Oi, que conta com milhares de fornecedores em todo o país, vem reduzindo os pagamentos previstos em contratos, desembolsando o mínimo possível em razão de sua disponibilidade de caixa. Com a decisão judicial, a expectativa é que os serviços essenciais não sejam mais cortados pelos fornecedores. Sem venda de ativos A situação se agrava a cada dia pela dificuldade de concluir a venda de ativos previstos no processo de recuperação judicial. Um dos principais exemplos é a Oi Soluções, unidade de negócios corporativos que reúne serviços de conectividade, tecnologia da informação e soluções digitais para empresas e órgãos públicos. O ativo tinha preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas o leilão realizado em 17 de junho terminou sem qualquer proposta. A falta de interessados levou a administração judicial a pedir uma nova rodada de venda, com possibilidade de redução do preço mínimo, o que ainda depende de avaliação da Justiça. Outro impasse envolve a participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura digital e rede neutra de fibra óptica utilizada por operadoras e provedores de internet em todo o país. A fatia de 27,2% da Oi foi homologada para venda por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual, mas a operação foi posteriormente suspensa pela Justiça após recursos apresentados por credores e investidores. A companhia também ainda não recebeu os R$ 60,1 milhões referentes à venda da UPI Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A empresa foi declarada vencedora do leilão em abril, com proposta para pagamento à vista, mas a conclusão da operação ficou condicionada ao cumprimento de condições previstas no contrato, incluindo aprovações regulatórias. Diante do impasse, a Oi ainda não recebeu os recursos.