O Brasil registrou, até março deste ano, mais de 255 mil medidas protetivas de urgência, volume cerca de 8% superior à proporção observada no ano anterior. Os dados foram levantados pela legaltech DeltaAI, com base nos dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O volume das medidas protetivas de urgência passou de mais de 336 mil em 2020 para mais de 965 mil em 2025, recorde da série. No ano, o pico ocorreu em setembro, quando foram registradas mais de 84 mil medidas protetivas.
A alta coincide com um esforço feito por parte do governo federal para coibir a violência contra a mulher, puxada pelo aumento dos casos de feminicídio em todo o País. Em fevereiro deste ano, o presidente Lula (PT) lançou um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, com o envolvimento dos Três Poderes. Em maio, ao fazer um balanço dos 100 dias da iniciativa, o presidente destacou como resultado a redução do tempo de análise das medidas protetivas. Segundo o governo, o tempo médio caiu de 16 para três dias, 53% das decisões foram proferidas no mesmo dia e 90% foram apreciadas em até dois dias.
Os dados também mostram que, atualmente, há mais de 1,4 milhão de processos de violência doméstica em tramitação na Justiça e mais de 15 mil procedimentos relacionados a feminicídio, o que indica, por outro lado, a continuidade do crescimento dos casos e o aumento da pressão sobre o sistema judiciário.
