O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tornou-se alvo de um processo movido por duas organizações de mídia devido ao plano de sua rede social, a Truth Social, vender acesso antecipado às publicações das contas mais influentes da plataforma — incluindo a do próprio Trump. A empresa jornalística The Intercept Media e a organização sem fins lucrativos Freedom of the Press Foundation pediram a um tribunal de Nova York, na quarta-feira, que bloqueasse o projeto, classificando-o de “corrupto e inconstitucional.” Há preocupação ainda com o acesso prévio a informações capazes de mexer com os mercados financeiros. O acesso mais rápido às postagens de usuários influentes seria vendido por meio da assinatura do serviço chamado Truth API, com custo entre US$ 60 mil e US$ 100 mil por mês. A plataforma de mídia social anunciou o serviço em julho e afirmou que ele começaria a operar em 1º de agosto. Mais de dez empresas já assinaram, segundo a revista Fortune. Trump é o principal acionista da Trump Media & Technology Group (TMTG), com 41% das ações. A empresa controla a Truth Social, plataforma de mensagens curtas similar ao X (antigo Twitter), lançada em fevereiro de 2022. O presidente americano decidiu criar sua própria rede social em outubro de 2021 após ser banido do Twitter e do Facebook por risco de nova incitação à violência e glorificação a atos de vandalismo no Congresso americano após invasão do Capitólio por seus apoiadores em janeiro daquele ano. Entenda a seguir o que é a Truth API e por que ela é controversa: O que é a Truth API? API é a sigla em inglês para interface de programação de aplicações, que funciona na prática como uma "porta" para permitir que programas diferentes troquem informações automaticamente. Esse mecanismo permite, por exemplo, que uma empresa receba dados de uma plataforma sem precisar entrar no site ou monitorá-lo manualmente. É comum que redes sociais tenham APIs para desenvolvedores. A do X, por exemplo, permite que um programa “leia” tuítes, publique postagens ou busque usuários sem precisar abrir a rede social. Ou como a API do Google Maps que permite que outro aplicativo mostre mapas e rotas. No caso da Truth API, a ideia é licenciar para outros sistemas uma versão mais rápida do conteúdo publicado na Truth Social. O conteúdo continua sendo público; a venda diz respeito a um serviço de dados em formato que pode ser processado automaticamente por sistemas de negociação. A ideia é que ele seja comprado por firmas de high-frequency trading (HFT, ou negociações de alta frequência), que precisam reagir em milissegundos a posts que podem movimentar os mercados - como no caso de anúncios de tarifaço e outros discursos e atos políticos promovidos por Trump. Na prática, em vez de uma informação com alto impacto no mercado levar o tempo tradicional até o usuário comum, estará sendo vendida certa vantagem de latência para determinadas instituições. Por que essa decisão está sendo criticada? O serviço de assinatura da Truth API vem sendo criticado por especialistas por dois fatores principais. O primeiro é o de risco de informação privilegiada diante da possibilidade de empresas especializadas terem acesso às declarações de Trump antes do restante do mercado. Apesar de as postagens serem públicas, a diferença de tempo pode ser relevante para quem opera em alta velocidade. O segundo ponto é o conflito de interesses. Trump é presidente dos EUA e, ao mesmo tempo, um dos principais acionistas da TMTG, que controla a Truth Social e que receberá receita do serviço de API. Assim, sua participação na empresa faz com que ele obtenha lucro indiretamente com as suas próprias declarações presidenciais. A tendência é que as postagens de Trump sejam as mais antecipadas pela ferramenta, já que sua conta é a mais seguida na plataforma. — Isso é, por definição, insider trading — disse à Fortune Gian Luca Clementi, professor de economia da NYU Stern School of Business. Um executivo de Wall Street disse à rede NPR, sob condição de anonimato, que ele e “200 amigos do setor financeiro” nem chegariam perto do serviço. Em qualquer outro governo, afirmou, isso “seria considerado crime”. Como Trump ganharia dinheiro com isso? A Truth API cria uma nova fonte de receita recorrente para a Trump Media. Como o presidente detém cerca de 41% da empresa, ele é beneficiado financeiramente, de forma indireta, pelo aumento das receitas da companhia. O valor cobrado varia de US$ 60 mil a US$ 100 mil por mês. Assim, cinco clientes no preço máximo representariam US$ 500 mil mensais, ou US$ 6 milhões por ano. A ferramenta traria ganho expressivo de receita diante das dificuldades da Trump Media para transformar a Truth Social em um negócio lucrativo. Segundo dados levantados pela Fortune, a companhia registrou receita de apenas US$ 871,2 mil no primeiro trimestre e prejuízo líquido de US$ 405,9 milhões, resultado fortemente afetado por perdas não realizadas em ativos digitais. No segundo trimestre, divulgado nesta semana, a receita subiu para US$ 1,7 milhão, mas o prejuízo líquido ainda foi de US$ 238,1 milhões. No fim de julho, os senadores Elizabeth Warren e Adam Schiff, do Partido Democrata, pediram à Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado americano) que abra uma investigação sobre o que classificaram como “abuso escandaloso do cargo presidencial para benefício pessoal”. Isso configura informação privilegiada? Essa é uma das questões centrais do debate, e não há consenso de que o serviço, por si só, configure insider trading. Moeda ou chave em cima do roteador melhora o Wi-Fi? Entenda o que realmente funciona Reportagem da Fortune aponta que a legislação americana sobre uso de informação privilegiada normalmente envolve a negociação com base em informações relevantes e não públicas, em circunstâncias que envolvam a violação de um dever legal ou fiduciário. No caso da Truth API, há uma particularidade. O conteúdo vendido antecipadamente será publicado abertamente na própria rede social. O que os clientes compram é uma vantagem de velocidade, e não acesso permanente a uma informação secreta. Por isso, há uma incerteza jurídica sobre se a simples antecipação de alguns segundos ou milissegundos seria suficiente para caracterizar uso ilegal de informação privilegiada. Só que a discussão ganha outra dimensão quando o conteúdo antecipado é uma declaração do presidente que pode afetar os mercados e quando a empresa que vende o acesso é controlada pelo próprio presidente. Richard Painter, professor de Direito Empresarial da Universidade de Minnesota e ex-conselheiro de ética da Casa Branca durante o governo George W. Bush, disse ao jornal britânico Financial Times que o serviço pode representar riscos legais para as empresas que o assinarem: — Se eu fosse o diretor jurídico de qualquer um desses investidores institucionais, diria: “Nem cheguem perto disso, a menos que a Truth Social garanta que não haverá qualquer aviso antecipado de publicações que contenham informações sobre ações do governo dos Estados Unidos”. Por que empresas pagariam por isso? Empresas de HFT usam sistemas automatizados para identificar informações e executar ordens de compra e venda de ativos no mercado financeiro em frações de segundo. Se uma declaração de Trump puder provocar uma mudança nos preços de ações, moedas ou outros ativos, receber o conteúdo antes de outros participantes pode permitir que essas empresas reajam primeiro. Para operadores de alta frequência, o cálculo não é só quanto custa a assinatura, mas quanto pode custar chegar atrasado.