O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo investiga possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos na operação do sistema de bilhetagem eletrônica TOP, utilizado no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
A nova frente de apuração foi autorizada em 29 de julho pela presidente da Corte, Cristiana de Castro Moraes, após representação apresentada pela Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa.
O processo tramitará sob a relatoria do conselheiro Maxwell Borges de Moura. Esta é a terceira apuração em curso no TCE-SP desde a implantação do modelo de bilhetagem.
A primeira, aberta em 2021, teve origem em um pedido do Ministério Público, que encaminhou à Corte cópia de inquérito civil sobre a implantação do sistema. No ano seguinte, o tribunal acatou uma segunda representação para examinar os atos e negócios jurídicos relacionados à modelagem do TOP e à atuação da Associação de Bilhetagem e Serviços de Apoio ao Passageiro, a Abrasp, nos exercícios de 2019 a 2022.
Desta vez, a Bancada Feminista do PSOL acionou o TCE com questionamentos à modelagem adotada pelo governo paulista para implantação e operação do TOP, especialmente a atuação da Abasp e a contratação da Autopass, empresa responsável pela operação do sistema. Entre os pontos levados ao tribunal estão possíveis irregularidades na contratação, na governança e na arrecadação das tarifas.
