Estudo com dados do Sistema de Monitoramento "Quem Entra no Estado", da UFRJ, e pelo Observatório Raça e Justiça, do Instituto de Defesa da População Negra, mostra baixa presença de negros no Judiciário após dez anos da política 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Cotas raciais — Foto: Divulgação Apenas 1% dos magistrados brasileiros em atividade ingressou por meio da reserva de vagas étnico-raciais, após dez anos da política de cotas raciais nos concursos da magistratura. A desigualdade se aprofunda ao longo da carreira: entre os juízes substitutos, 16% são negros. Já entre os desembargadores, o percentual é de apenas 10%. Os dados fazem parte de uma pesquisa que reúne o Sistema de Monitoramento "Quem Entra no Estado", da UFRJ, pelo Observatório Raça e Justiça, do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no monitoramento da implementação das ações afirmativas no Poder Judiciário Federal. Os resultados serão divulgados no evento “10 anos da reserva de vagas em concursos públicos no Poder Judiciário: desafios para a justiça orçamentária racial”, que acontece nesta quarta-feira, na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no campus da Praia Vermelha. A pesquisa mostra uma análise dos concursos para a magistratura realizados entre 2014 e 2024 em um Tribunal Regional Federal (TRF) e o resultado evidencia as barreiras no próprio processo seletivo. Nos três concursos para a magistratura analisados, foram registradas 15.015 inscrições, das quais 2.410 de candidatos autodeclarados negros. Os editais ofertaram inicialmente 90 vagas, sendo 18 reservadas a candidatos negros. Setenta e uma pessoas foram nomeadas, sendo que apenas quatro (5,6%) se autodeclararam negros, e nenhuma era mulher negra. E os quatro candidatos negros foram nomeados ingressaram pela ampla concorrência. Ou seja, nenhuma nomeação ocorreu por meio das vagas reservadas a candidatos negros. — Os dados mostram que a política de cotas, sozinha, não garante maior presença negra na magistratura: há um abismo entre garantir a reserva e efetivamente ocupar essas vagas. Na próxima etapa, queremos entender como essa desigualdade se expressa também no orçamento público, identificando quanto dos recursos destinados a salários e benefícios da magistratura brasileira é efetivamente apropriado por pessoas negras — afirma Gênesis Pereira, professor da UFRJ e coordenador da pesquisa, em nota.