Quatro organizações de defesa dos direitos humanos processaram, nesta terça-feira 11, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelas sanções impostas a integantes do Tribunal Penal Internacional (TPI), medidas que, segundo argumentam, impedem vítimas de crimes de guerra de buscar justiça.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e não reconhecem a jurisdição deste tribunal permanente com sede em Haia.
O governo Trump impôs sanções — que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país — a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.
Em uma ação apresentada a um tribunal de Nova York, as quatro organizações, entre elas a Human Rights Watch (HRW), pediram a anulação das sanções por considerarem que violam a legislação, incluindo as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
“Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça”, afirma a ação.
