11/08/2026 12h04 Atualizado há 46 minutos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria um piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas e aumenta o adicional noturno pago a eles. O texto ainda precisará ser reanalisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa antes de ir à Câmara dos Deputados.
A matéria precisou ser reanalisada pelas comissões temáticas do Senado após requerimento da liderança do governo, que tenta barrar a aprovação de propostas com impacto fiscal pelo Congresso. Por ser de aprovação terminativa, o projeto não precisará ser votado em plenário pelos senadores caso não haja recurso para tal deliberação.
A matéria prevê que o piso de remuneração para médicos e cirurgiões dentistas deve ser de nove salários mínimos para a jornada de 20 horas semanais, totalizando R$ 14.589, se considerado o valor do salário mínimo em 2026. Esse piso deve ser cumprido tanto por empregadores do setor privado quanto do público.
No Executivo federal, o impacto nas contas públicas da União deve ser de mais de R$ 25,3 bilhões entre 2027 e 2029, dos quais R$ 9,4 bilhões correspondem a impacto primário e R$ 15,8 bilhões a impacto financeiro.
