PGR disse que foi localizado material "controverso" no celular de Do Val, mas não há elementos que provem que o plano foi levado adiante 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana o inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Marcos do Val (Avante-ES) em uma suposta tentativa de grampear ele em 2022 divulgada pelo próprio parlamentar em 2023. A decisão atende ao parecer da Procuradoria-Geral da República que concluiu ter havido um "um incipiente intento de caráter antidemocrático, sem contornos claros, atos executórios específicos e consequências transpostas ao plano da realidade". Leia mais O Valor teve acesso à decisão sigilosa da última segunda-feira (3) e que não deixa claro se houve alguma denúncia contra outros envolvidos no episódio narrado pelo parlamentar. Segundo o senador, o então deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) teria procurado ele em dezembro de 2022 para participar de uma suposta trama golpista que envolvia gravar clandestinamente Moraes, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para tentar obter declarações que pudessem comprometer a confiança no resultado das eleições daquele ano. A ideia teria sido discutida, inclusive, entre os dois parlamentares e o então presidente da República, Jair Bolsonaro, segundo o relato de Do Val. A decisão de Moraes arquiva o caso somente em relação ao senador. No parecer pelo arquivamento do caso, a PGR aponta que foi localizado material "controverso" no aparelho celular de Do Val, mas que a investigação não identificou mais elementos que comprovassem que o plano foi levado adiante. "Há registros que atestam a ocorrência de uma reunião entre os investigados e o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, cujo conteúdo integral é controverso, há mensagens antecipando ao possível alvo de escutas clandestinas as condutas criminosas porventura empreendidas, e há diálogos de whatsapp que negam a adesão do senador Marcos Ribeiro do Val ao quanto supostamente planejado", diz a PGR no pedido de arquivamento. "A partir de então, toda a trama se sustenta sobre inconsistentes declarações públicas, conversas e documentos produzidos unilateralmente pelo senador da república Marcos Ribeiro do Val, voltados a, teoricamente, sem qualquer substrato, provocar o afastamento do ministro relator responsável pelos processos relativos aos atos antidemocráticos de 8.1.2023, sem sucesso", segue a PGR. As investigações envolveram perícia no celular de Do Val, análise das entrevistas e declarações dele à imprensa, buscas e apreensões e tomada de depoimento de todos os envolvidos. Ainda assim, segundo a PGR, a investigação "não foi capaz de arregimentar elementos que transcendessem as inconsistências narrativas das declarações do investigado. Na hipótese, o conjunto probatório não atribui consistência fático-jurídica suficiente à suposta empreitada criminosa conjecturada pelos envolvidos para acarretar a respectiva responsabilização penal". Em nota, os advogados do senador, Iggor Dantas, Fernando Storto, Marianna Delgado e Giovanna Oliveira afirmam ter recebido "com serenidade" a decisão do ministro e que desde o início haviam sustentado que não existiam elementos que justificassem a "responsabilização penal do senador". "Após investigação ampla, a própria PGR concluiu pela insuficiência de provas para o oferecimento de denúncia e requereu o arquivamento, pedido integralmente acolhido pelo STF. A decisão confirma que o senador Marcos do Val jamais atuou ou compactuou com qualquer iniciativa contra a ordem democrática ou as instituições republicanas. Sua trajetória pública sempre se pautou pelo respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à independência e harmonia entre os Poderes. A defesa reafirma sua confiança no sistema de Justiça e destaca que o arquivamento reflete a correta aplicação do modelo acusatório constitucional, segundo o qual a persecução penal só prossegue havendo justa causa e suporte probatório suficiente — o que não se verificou neste caso", diz o texto divulgado pela defesa do senador.