A Suprema Corte da Califórnia decidiu nesta segunda-feira (3) que fabricantes de medicamentos considerados seguros não têm o dever perante os pacientes de tentar desenvolver remédios que possam ser ainda mais seguros, dando ganho de causa à Gilead Sciences.
Por 6 votos a 1, a Suprema Corte da Califórnia determinou a rejeição das acusações de negligência contra a Gilead apresentadas por cerca de 24 mil pacientes que usavam um medicamento contra HIV produzido pela empresa.
As acusações se referiam à decisão da companhia, tomada há mais de 20 anos, de interromper o desenvolvimento de um medicamento alternativo com menos efeitos colaterais.O juiz Joshua Groban afirmou que impor um "dever de inovar" e submeter as farmacêuticas a um padrão de negligência exigiria que júris reavaliassem, em retrospectiva, decisões científicas complexas, inclusive em momentos em que o conhecimento científico ainda estava em transformação.
"O que a decisão de hoje se recusa a fazer é reconhecer, pela primeira vez em qualquer lugar, uma responsabilidade abrangente por danos causados por um medicamento reconhecidamente não defeituoso, sob a alegação de que o fabricante não disponibilizou antes um medicamento diferente", escreveu Groban em nome da maioria. "A imposição dessa responsabilidade criaria encargos substanciais e poderia trazer consequências adversas para a inovação farmacêutica, a saúde pública e a segurança dos pacientes."
