Na primeira quinzena de agosto, em Nova York, acontecerá a quinta rodada de negociações da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional. A construção desse instrumento representa um dos movimentos mais relevantes das últimas décadas no campo da governança fiscal global. A iniciativa reflete a crescente percepção de que os mecanismos tradicionais de cooperação tributária, historicamente concentrados em fóruns restritos e predominantemente influenciados por países do Norte Global, não têm sido suficientes para enfrentar os desafios decorrentes da globalização e financeirização econômica, da digitalização dos mercados e da crescente mobilidade do capital.
A Convenção oferece a possibilidade de redefinir as bases da cooperação internacional, tornando-a mais inclusiva, democrática e orientada à redução das desigualdades entre as nações. Para tal, os sistemas tributários não devem ser estruturados a partir de uma visão limitada de eficiência econômica, mas sim levando em consideração compromissos com a equidade distributiva. No plano internacional, isso significa assegurar que os países disponham de instrumentos efetivos para tributar a riqueza gerada em seus territórios e combater práticas abusivas de planejamento tributário e impedir a erosão de suas bases tributáveis.
