O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi anunciado na quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência da Argentina. Segundo o governo, a medida responde às "recentes manifestações de hostilidade" contra o país. "O Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou a Presidência. Por outro lado, especialistas questionam tanto a constitucionalidade da medida quanto a dificuldade de colocá-la em prática. Ao jornal Clarín, juristas criticaram principalmente a decisão de Milei de recorrer a um DNU para alterar regras migratórias. Na Argentina, esse tipo de instrumento é usado apenas para situações excepcionais, quando o presidente não pode aguardar a tramitação de um projeto de lei no Congresso. "O presidente não quer esperar por esse processo e, em vez disso, exerce o poder legislativo. Isso é inconstitucional devido à ausência de circunstâncias excepcionais", afirmou ao Clarín o advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez. As dúvidas sobre a validade do novo decreto se somam ao histórico recente do governo. Em maio de 2025, Milei já havia modificado a Lei de Migrações por meio de outro DNU. Recentemente, a Câmara Civil e Comercial Federal colocou em dúvida a constitucionalidade dessa reforma e abriu a possibilidade de que ela seja considerada inválida pela Justiça.O ex-presidente Mauricio Macri também editou um DNU para acelerar a expulsão de estrangeiros envolvidos em crimes, mas a medida foi contestada e acabou revogada. Desafios para aplicar a medida Boeing 737-887, da companhia Aerolíneas Argentinas, decola no aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, na Argentina. — Foto: Reuters Segundo o governo, o decreto inclui como motivo para barrar a entrada ou expulsar do país qualquer estrangeiro que incentive mensagens de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos. A medida também prevê punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. Embora o governo argentino ainda não tenha divulgado os detalhes da regulamentação da medida, o comunicado oficial informa que o DNU passa a considerar motivo para impedimento de ingresso ou expulsão do território nacional os casos em que estrangeiros: promovam mensagens de ódio contra argentinos;incentivem discriminação contra cidadãos argentinos;defendam ou estimulem violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade;pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais argentinos. O governo ainda não divulgou como pretende identificar estrangeiros que tenham divulgado mensagens consideradas ofensivas contra argentinos antes de entrar no país. Na prática, a fiscalização exigiria algum tipo de monitoramento das manifestações de cada visitante, o que tornaria a medida operacionalmente complexa e levantaria questionamentos sobre critérios de aplicação. O problema seria ainda maior no caso de cidadãos dos países do Mercosul, como os brasileiros. Isso porque os integrantes do bloco têm regras de circulação e residência mais flexíveis. Crise diplomática com o Brasil O presidente da Argentina, Javier Milei, faz um discurso especial durante a 55ª reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, em 23 de janeiro de 2025. — Foto: Reuters O anúncio ocorre poucos dias após uma escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília, desencadeada por declarações feitas por Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), em São Paulo. As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro e levaram o Itamaraty a convocar o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos. O governo brasileiro também chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, em um gesto diplomático que sinaliza descontentamento com a postura adotada pela Casa Rosada. Campanha anti-Argentina Bandeira da Argentina — Foto: Unplash Na terça-feira (28), uma pesquisa divulgada pelo Clarín mostrou que quase oito em cada dez argentinos acreditam existir uma "campanha anti-Argentina". Segundo o levantamento, 69,1% dos entrevistados afirmaram acreditar que essa ofensiva é organizada. Entre as razões apontadas para a suposta campanha, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo de Javier Milei e 11,2% apontaram acusações de racismo contra argentinos. A pesquisa foi divulgada apenas dois dias depois de Milei acusar os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem uma ofensiva internacional contra a Argentina. Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), o presidente afirmou, sem apresentar provas, que o Brasil teria financiado cerca de 25% dessa suposta campanha. "Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil", declarou. Reações do Brasil Declaração de Milei é 'grave e inacietável', diz chanceler Mauro Vieira Além de convocar o embaixador argentino em Brasília, o Itamaraty divulgou uma nota classificando as declarações de Milei como um episódio "sem precedentes" e "lamentável". O Ministério das Relações Exteriores afirmou que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Poder Judiciário e o povo brasileiro. Em entrevista à TV Globo, o chanceler Mauro Vieira classificou as falas de Milei como "ríspidas, grosseiras e inaceitáveis" e disse que elas configuram interferência em assuntos internos do Brasil. Segundo auxiliares do presidente, o governo procura evitar uma escalada ainda maior do conflito diplomático.