Medida foi assinada em meio às alegações do governo de que o país é alvo de uma campanha internacional "anti-Argentina" Casa Rosada, sede do governo argentino, em Buenos Aires — Foto: Benjamin R. / Unsplash O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quinta-feira (30) um decreto que autoriza barrar a entrada e expulsar estrangeiros que promovam discursos de ódio contra argentinos, em meio às alegações do governo de que o país é alvo de uma campanha internacional "anti-Argentina", principalmente após a final da Copa do Mundo deste ano. Milei acusou os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de participarem da iniciativa e afirmou, sem apresentar provas, que "25% dos recursos utilizados" para a campanha vieram do governo brasileiro. O governo da Argentina justificou a decisão com base no que definiu como “recentes manifestações de hostilidade” contra o país e seus habitantes. Segundo o documento, essas condutas representam "um risco para os cidadãos" e violam o dever de respeito que deve ser observado pelos estrangeiros que ingressam ou permanecem no país. “Quem ataca a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, declarou a Presidência da República, em nota. Não faça o que eu faço, não diga o que eu digo O decreto (DNU) incorporou uma nova cláusula ao artigo 29 da Lei 25.871, que estabelece os motivos pelos quais uma pessoa estrangeira pode ter a entrada recusada no território nacional. Após a alteração, será negada a entrada daqueles que tiverem dirigido “mensagens de ódio, de forma oral ou escrita”, discriminado ou incitado violência contra o povo argentino ou contra um cidadão em razão de sua nacionalidade. A restrição também se aplicará àqueles que praticaram, participaram ou incitaram outros a cometerem “atos de profanação de símbolos patrióticos nacionais ”. No entanto, o texto esclarece que as expressões de dissidência ideológica e as críticas políticas, acadêmicas ou cívicas que fazem parte do exercício legítimo dos direitos constitucionais não podem ser incluídas nesses fundamentos . O governo argumentou que “mensagens de ódio e atos de hostilidade e desprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino , sua cultura e sua identidade nacional aumentaram consideravelmente”. A decisão acontece em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e Argentina, após Milei chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "presidiário" e se referir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "lixo careca" durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo. Em resposta, o governo de Lula convocou seu embaixador em Buenos Aires, Julio Bitelli , para consultas e intimou o representante argentino em Brasília, Daniel Raimondi , para transmitir sua condenação. Decreto do presidente argentino Javier Milei para expulsar estrangeiros por discurso de ódio contra argentinos — Foto: Facebook/@OPRArg