Plenário do Senado: emendas parlamentares ganharam a maior fatia do desbloqueio — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado O governo publicou na noite desta quinta-feira (30) o decreto que detalha os beneficiados pela redução do bloqueio de despesas do Orçamento em R$ 5,74 bilhões. Esse desbloqueio foi anunciado na sexta-feira (22) passada, no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias. O desbloqueio significa que os órgãos públicos podem gastar o dinheiro que estava antes restrito para cumprir as regras fiscais. Dos R$ 5,74 bilhões desbloqueados, R$ 1,2 bilhão é em emendas parlamentares e R$ 4,54 bilhões em despesas discricionárias dos ministérios e demais órgãos públicos. Essas despesas incluem investimento e custeio da máquina pública. Entre os ministérios que foram mais beneficiados pelo desbloqueio, estão Cidades (R$ 1,2 bilhão liberado para gasto); Transportes (R$ 1,016 bilhão); Fazenda (R$ 540 milhões); Ciência Tecnologia e Inovação (R$ 336 milhões); Desenvolvimento Agrário (R$ 300 milhões); Educação (280 milhões); Integração (R$ 140 milhões); e Relações Exteriores (R$ 130 milhões). Os ministérios tiveram redução ou manutenção do bloqueio anterior, de forma que nenhuma pasta registrou aumento de recursos bloqueados. Os órgãos do Executivo terão até 6 de agosto para informar quais programações orçamentárias serão desbloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição seguirá cronograma próprio do Poder Legislativo. O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta também manteve o faseamento, mecanismo que impede que recursos do Orçamento sejam empenhados. É uma camada extra de contenção, criada pelo governo para ter uma espécie de "poupança" caso a equipe econômica precise fazer novos bloqueios ou um contingenciamento neste ano. Até novembro, há uma restrição para empenho de R$ 29,5 bilhões em recursos do Orçamento. O empenho é a primeira fase de liberação dos recursos públicos. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida busca compatibilizar o ritmo de execução das despesas com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal. O faseamento não alcança as emendas parlamentares nem os demais Poderes. Na sexta-feira passada, o Ministério do Planejamento anunciou que o bloqueio do Orçamento cairia de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões, devido a uma pressão menor no crescimento das despesas obrigatórias. Ou seja, o conjunto das despesas obrigatórias do governo segue crescendo, mas em ritmo menor do que o esperado. Desse valor que permanece bloqueado, R$ 3,77 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares. O bloqueio existe quando a previsão para as despesas obrigatórias no ano cresce acima do esperado na Lei Orçamentária Anual e nos relatórios bimestrais de reavaliação do Orçamento. Com isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) são bloqueadas para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido para o ano. Além do limite de despesas, o governo federal também precisa cumprir a meta de resultado primário. Contudo, como a equipe econômica considera que a meta será cumprida neste ano, não há contingenciamento de despesas. O contingenciamento tem o mesmo efeito prático do bloqueio, ou seja, impede os recursos de serem utilizados. A previsão da equipe econômica é que o governo tenha um superávit de R$ 10,8 bilhões em 2026, considerando os abatimentos legais. O centro da meta de primário é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas há uma banda de tolerância que admite déficit zero no ano.