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Euro Radar
Uma newsletter sobre geopolítica e economia global, editada pelo jornalista João Caminoto, de Paris
Não é a primeira vez. Em agosto de 2025, o Brasil já tinha acionado a OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os Estados Unidos, na época por causa de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Na segunda-feira (27), o governo Lula bateu de novo à porta do mesmo tribunal, agora pedindo consultas formais em Genebra sobre duas tarifas que já valem desde julho e somam até 37,5% sobre parte das exportações do país. O problema é que esse tribunal perdeu os juízes. O gesto tem peso diplomático, mas pouco peso prático.
Se as consultas não resolverem a disputa, o Brasil pode pedir a abertura de um painel composto por três árbitros. Há petições escritas, audiências, e um relatório que, na teoria, sai em até nove meses, mas, na prática pode levar de um a cinco anos. O país derrotado pode então recorrer ao Órgão de Apelação, cuja decisão, ao contrário da do painel, tem cumprimento obrigatório. Só que esse órgão está paralisado desde dezembro de 2019, quando perdeu o quórum mínimo de juízes. Um painel favorável ao Brasil pesaria no debate público, mas não decidiria nada de fato.
