Ministro Duringan tem conversado com agentes financeiros. Novo limite para expansão dos gastos afetaria reajuste do salário mínimo 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo Em meio aos questionamentos frequentes sobre a política fiscal em curso e às dúvidas sobre como será um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na economia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem buscado sinalizar nas últimas semanas, em conversas de bastidores no mercado financeiro, que o governo avalia reduzir o ritmo de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal. O limite, que hoje é de 2,5% acima da inflação, poderia cair para algo entre 1,5% e 2%. A medida, se for adiante, significaria não somente uma redução no ritmo do gasto, mas teria um impacto importante ao garantir uma contenção na política de reajuste do salário mínimo, que indexa os gastos da Previdência e de outros programas, como abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pelas regras em vigor hoje, o salário mínimo é reajustado anualmente seguindo a inflação, além da variação do PIB de dois anos antes. No entanto, o crescimento é limitado ao índice previsto no arcabouço fiscal, mesmo que seja apurado um percentual maior. Impacto de até R$ 25 bi De acordo com cálculos do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, feitos a pedido do GLOBO, a redução do crescimento do teto, que demandaria aprovação pelo Congresso Nacional, significaria uma economia de R$ 12,5 bilhões, se for de 0,5 ponto percentual, e de R$ 25 bilhões, no caso de um ponto percentual, considerando os parâmetros para 2027. Nos gastos atrelados ao salário mínimo, o impacto seria de R$ 3,4 bilhões e R$ 6,8 bilhões, respectivamente. — Apertar os parâmetros do arcabouço seria uma boa saída e teria efeito fiscal relevante. Melhor do que perder tempo discutindo regra fiscal do zero — disse Salto. Mesmo que ainda não se trate de uma promessa de governo, Durigan tem dito nas reuniões que recebeu de Lula o pedido para ser o porta-voz econômico da campanha. Esse movimento buscaria neutralizar os ruídos causados pelo coordenador do programa de governo petista, José Sergio Gabrielli, que falou, por exemplo, em controle de capital — o que já foi negado pelo ministro da Fazenda. Nesse sentido, para pessoas com conhecimento no assunto, mais relevante do que a indicação de que pode ser adotada uma maior contenção no ritmo das despesas é a percepção de que haveria uma compreensão mais ampla por parte do governo e, principalmente, do presidente Lula, de que algo mais concreto precisa ser feito para conter a trajetória da dívida pública nos próximos anos. Atualmente, a dívida pública equivale a 81,1% do PIB, quase dez pontos acima do que estava quando o atual governo começou. Esse patamar preocupa especialistas e agentes do mercado financeiro. Relatos recentes de interlocutores de Lula apontam que ele tem buscado mais informações sobre a questão da dívida e mostrado preocupação com o forte crescimento dela em seu mandato, a despeito da argumentação de uma parcela de seus auxiliares de que a culpa principal seria de uma política monetária excessivamente restritiva por parte do Banco Central. Nos bastidores, diferentes auxiliares têm notado que Lula demonstra maior preocupação com a dívida e com o fiscal, inclusive para ampliar a capacidade de investimento público. Nas conversas com o mercado, segundo relatos de diversos interlocutores, Durigan sinalizou também que o governo quer trabalhar com mais força na contenção das despesas obrigatórias. Isso não só para tornar mais viável um eventual teto de gastos mais baixo, mas também para abrir espaço no Orçamento para investimentos públicos, uma ambição que vem sendo indicada por Lula a diferentes auxiliares. Ciente dos riscos de eventuais medidas mais duras serem exploradas contra o governo na campanha eleitoral, há preocupação em não abrir demais quais seriam os possíveis caminhos a serem explorados. Ainda assim, alguns investidores enxergaram nas conversas sinalizações mais duras sobre salário mínimo e Previdência, o que não foi confirmado por todos interlocutores ouvidos. A lógica de abrir pouco o cardápio ocorre ainda em comparação com a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que também evita detalhar, neste momento, o que pretende fazer na seara fiscal para evitar perder votos. Um integrante do governo relata que houve investidores procurando-o para perguntar o quanto Lula estaria cogitando ideias com mais impacto, como uma Reforma da Previdência ou uma política de reajuste do salário mínimo muito modesta, ou até mesmo uma desindexação entre o piso salarial e as despesas sociais. A resposta foi que, até o momento, o presidente não deu qualquer sinal mais concreto do que pretende fazer para além do que está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2027 — que prevê um superávit nas contas no próximo ano e um ajuste de 1,5% do PIB até 2030. A tese da desindexação entre salário mínimo e Previdência, porém, é fortemente rejeitada por Lula, e a probabilidade de uma ideia dessa natureza avançar é remota. Ampliar investimentos Ainda assim, auxiliares do presidente estão analisando as diversas possibilidades de caminhos para conter as despesas obrigatórias, permitindo uma melhora mais rápida do processo de consolidação fiscal e um espaço maior para investimentos. Na visão de investidores que participaram das conversas, ficou claro que há uma percepção mais ampla no Executivo de que o problema fiscal demanda uma atenção maior do governo, ainda que isso deva ser mediado pelos tradicionais conflitos internos do petismo, que tendem a se acirrar no último ciclo político de Lula. O caminho a ser escolhido pelo presidente, segundo um interlocutor, dependerá de muitos fatores, internos e externos, e a tendência é que seja delineado mais claramente somente após as eleições. Até a forma como uma eventual vitória se dará — se no clima classificado como quase fúnebre da reeleição de Dilma Rousseff em 2014 ou na euforia da reeleição de Lula em 2006 — influenciará os rumos que um eventual Lula 4 vai tomar.