O fechamento da economia e a complexidade de regras do comércio refletem poder de grupos de pressão para proteção da produção local 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/07/2026 - 20:26 Desafios do Brasil para Abertura Comercial: Tarifas e Mercosul em Foco O Brasil, uma das economias mais fechadas, enfrenta desafios para reduzir tarifas de importação e avançar em acordos comerciais. As regras do Mercosul e a resistência do setor produtivo complicam negociações. Apesar de iniciativas liberalizantes, como a redução da Tarifa Externa Comum, barreiras não-tarifárias e pressões internas dificultam mudanças. Avanços dependem de liderança política futura. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO As tarifas impostas pelos EUA trouxeram de volta o debate sobre por que o Brasil, uma das economias mais fechadas ao comércio mundial, simplesmente não reduz suas tarifas de importação para negociar um acordo. A resposta não se resume ao viés protecionista petista e ao momento político. Ela passa pelas regras do Mercosul e pelas resistências do setor produtivo. Desde a criação da união aduaneira, os países do bloco adotam a Tarifa Externa Comum (TEC) sobre produtos importados de fora do bloco. Grosso modo, um país membro não pode negociar livremente tarifas inferiores às da TEC de forma unilateral. Assim, um acordo amplo com os EUA exigiria negociação conjunta do Mercosul, não podendo ser uma resposta tempestiva à pressão de Trump. O Mercosul, por sua vez, requer revisões diante dos problemas acumulados, que dificultam a necessária diversificação de parcerias comerciais. Essa tem sido uma demanda crescente dos demais países do bloco, atualmente liderados por governos de perfil mais liberalizante. Enquanto o Brasil defende a busca de mais acordos comerciais, para fortalecer o bloco, os demais desejam também uma maior flexibilidade e autonomia para acordos individuais, ainda que mantendo a união aduaneira — não se transformando apenas em uma área de livre comércio. Vale a comparação com Chile e Peru, que não fazem parte do Mercosul e tiveram maior êxito em acordos comerciais. Outro tema é a necessidade de racionalizar a estrutura tarifária, reduzindo exceções, simplificando alíquotas e diminuindo a proteção a setores pouco competitivos. Cabe também promover a convergência de práticas regulatórias. O bloco falhou em criar a integração regulatória. Há uma rede complexa de entraves burocráticos, técnicos e sanitários criados pelos próprios países-membros, impactando países dentro e (principalmente) fora do bloco. Há, porém, certa margem de manobra aos países do bloco, permitindo alguma redução unilateral de tarifas, que independe de acordos comerciais. É possível, por exemplo, rever listas de exceção (cada país membro possui uma cota de códigos NCM), de forma transitória (o que pode durar anos). Aqui a barreira seria a oposição do setor produtivo. O Brasil impõe tarifa de importação média, de 12%, superior à dos demais membros do bloco, seguido de Argentina (11%), Uruguai (10%) e Paraguai (8,5%), segundo a OMC. Esse quadro sugere algum espaço para o país, ao menos, aproximar suas regras às dos vizinhos do Mercosul — lembrando que teria de ser para todos os parceiros (nação mais favorecida, no jargão técnico), e não apenas para os EUA. Mas o que mais distancia o Brasil em relação aos pares são as barreiras não tarifárias, principalmente as restrições técnicas e sanitárias. Lucas Lauria aponta que, de 1995 a 2020, ao menos 5.019 medidas não-tarifárias dos países do Mercosul foram notificadas à OMC, sendo 69,4% delas criadas pelo Brasil. De acordo com o índice de restrições ao comércio calculado pelo Banco Mundial, somando-se as alíquotas tarifárias e o equivalente (ad-valorem) das barreiras não-tarifárias, a alíquota do Brasil chegaria a 23,4%, ante 14,5% na Argentina, 12,6% no Paraguai e 13,7% no Uruguai (dados de 2009). É importante reconhecer as iniciativas liberalizantes do Ministério da Economia de Bolsonaro, que conseguiu a redução linear de 10% na TEC e adotou medidas para redução de barreiras não-tarifárias, como a revisão de atos normativos e a redução da exigência de licenças. Agendas mais ambiciosas enfrentaram resistências do setor produtivo. Por outro lado, em ambos os governos, Lula e Bolsonaro, prevaleceu o pragmatismo em relação ao acordo Mercosul-União Europeia. O fato é que o grau de fechamento da economia e a complexidade das regras do comércio não surgiram do nada. São mais uma manifestação do poder de grupos de pressão para a proteção da produção doméstica. Assim, em que pesem as diferentes visões dos governos Bolsonaro e Lula em relação à importância da remoção de barreiras ao comércio global, é improvável que as reações à investida de Trump diferissem significativamente. O espaço para negociação esbarra nas limitações impostas pelo acordo do Mercosul e, certamente, pelos interesses do setor privado doméstico. Avanços efetivos na agenda de abertura comercial dependerão de maior capacidade e liderança política dos próximos presidentes.