PUBLICIDADE Biomédica e estudante de Ciências Econômicas, paulista de 28 anos recorre à Justiça para excluir a filiação materna da certidão de nascimento 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 : Jovem de 28 anos recorre ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar retirar o nome da mãe de sua certidão de nascimento após relatar anos de abusos sofridos na infância. — Foto: Reprodução RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 27/07/2026 - 08:47 Caso de Biomédica Abusada Reacende Debate sobre Exclusão Familiar Legal Heloísa Rodrigues, biomédica e estudante de 28 anos, busca na Justiça a remoção do nome da mãe e dos avós maternos de sua certidão de nascimento, após relatar abusos físicos, psicológicos e sexuais. Apesar de um laudo psicológico apoiar a desvinculação civil para seu bem-estar emocional, o pedido foi negado, pois não há previsão legal para tal exclusão. O caso, exibido pelo Fantástico, reacende o debate sobre os limites legais em situações de violência familiar extrema. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A história de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, ganhou repercussão nacional após ela recorrer à Justiça para tentar retirar o nome da mãe e dos avós maternos de sua certidão de nascimento. Biomédica e estudante de Ciências Econômicas, ela afirma ter sido vítima de abusos físicos, psicológicos e sexuais praticados ou permitidos pela mãe desde a infância e sustenta que a manutenção do vínculo registral prolonga o sofrimento emocional. O caso chamou atenção após ser exibido pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo. Dias antes, Heloísa havia publicado nas redes sociais um vídeo comentando a decisão judicial que negou seu pedido, o que impulsionou a discussão sobre os limites da legislação brasileira em relação ao registro civil. Segundo a ação judicial, proposta em 2024, Heloísa relata que passou a sofrer violência ainda criança. Entre os episódios narrados, afirma que, aos 9 anos, a mãe passou a entregá-la a homens para que fosse abusada sexualmente. A jovem pediu à Justiça a desconstituição da filiação materna e a retirada do nome da mãe e dos avós maternos de sua certidão de nascimento. Na sentença, proferida em dezembro de 2025, o juiz reconheceu que Heloísa foi submetida a "abusos, negligência e crueldade" por parte da mãe. A decisão também menciona um estudo psicológico elaborado durante o processo, que aponta a chamada "desvinculação civil" como uma estratégia capaz de contribuir para sua preservação emocional. O laudo estabelece uma relação entre o sofrimento psíquico da jovem e a figura materna. Apesar disso, o magistrado negou o pedido. Na decisão, argumentou que não existe previsão legal para a exclusão da maternidade biológica do registro civil. Segundo o entendimento adotado, a certidão de nascimento deve refletir a origem biológica da pessoa, sendo a maternidade um fato jurídico decorrente do nascimento. O juiz também afirmou que a retirada do nome da mãe do documento não teria o poder de apagar os acontecimentos vividos nem de reparar os danos psicológicos decorrentes dos abusos, destacando que o Judiciário não pode ser utilizado como instrumento terapêutico. Mudança de nome Antes de ingressar com a ação para retirar a filiação materna, Heloísa já havia conseguido outra mudança importante na Justiça. Registrada ao nascer como Larissa, ela obteve autorização judicial, também em 2024, para alterar oficialmente seu prenome, passando a se chamar Heloísa Rodrigues. A defesa da jovem recorreu da decisão em janeiro deste ano. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os advogados sustentam que obrigar Heloísa a manter a filiação materna em seus documentos viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde mental e a proteção integral da vítima. O processo aguarda análise em segunda instância. Enquanto isso, o caso reacende o debate jurídico sobre a possibilidade de rompimento do vínculo registral entre pais e filhos em situações extremas de violência e sobre os limites da legislação brasileira para responder a casos de graves violações familiares.