Na notícia-crime, o petista afirma que a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda que por meio de imagem gerada por IA, desrespeita a condenação a que está sujeito Javier Milei com Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e Flávio Bolsonaro, em São Paulo — Foto: Divulgação/Palácio do Bandeirantes O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República, neste domingo (26), pedindo que seja investigado o uso de imagem de inteligência artificial simulando uma fala do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro e também a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, no ato que lançou, neste sábado, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República em São Paulo. Na notícia-crime, o petista afirma que a participação do ex-presidente, ainda que por meio de uma imagem gerada artificialmente, desrespeita a condenação a que Bolsonaro está sujeito. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe em uma sentença que já transitou em julgado, ele está com os direitos políticos suspensos enquanto cumpre sua pena. Por isso, segundo o petista, não poderia participar de nenhum ato de campanha e nem pedir votos. “A ordem judicial não proíbe determinada tecnologia, proíbe determinado conteúdo, o manifesto político-eleitoral do preso, qualquer que seja o meio utilizado, como consta expressamente da decisão. Interpretação diversa criaria salvo-conduto tecnológico permanente contra qualquer restrição de comunicação imposta em execução penal, com efeitos sistêmicos que transcendem o caso concreto", diz a representação apresentada à PGR. Neste contexto, o deputado pede que seja investigada em que condições foi produzido o discurso artificial com a imagem de Bolsonaro que foi utilizado no evento. A notícia-crime ainda aponta que o fato de o vídeo ter deixado claro que se tratava de IA não anula o fato de que a pessoa do ex-presidente está com direitos políticos suspensos e que não poderia utilizar sua imagem na campanha. Uma das determinações do Tribunal Superior Eleitoral para o uso da tecnologia na disputa deste ano é justamente a exigência de que todo conteúdo com uso de IA seja identificado pelas campanhas. "A rotulagem aqui presente é condição necessária, mas jamais suficiente, de licitude. Não legitima o uso de simulacro de pessoa real para veicular mensagem que essa pessoa está judicialmente proibida de veicular", diz o documento. Na representação, Lindbergh também questiona a participação de Milei no ato e o fato de ele ter atacado a decisão do STF que condenou Bolsonaro, tratando ela como uma forma de "vingança", além de ter pedido votos para Flávio antes do início do período oficial de campanha, em 16 de agosto. Segundo o petista, a Constituição veda a participação de chefes de Estado estrangeiros em atos partidários. Neste caso, porém, o petista não pede a investigação do presidente Argentino, pois ele teria imunidade pelo seu cargo, mas, sim, que seja investigada a conduta dos dirigentes do PL e do próprio Flávio ao convidar Milei para participar do ato de lançamento de campanha. "No mesmo ato em que se exibiu manifesto sintético de condenado com direitos políticos suspensos, franqueou-se o palanque a Chefe de Estado estrangeiro para atacar o Presidente da República candidato à reeleição e a mais alta Corte do país. As duas condutas convergem para idêntico resultado: a participação, no principal ato partidário da campanha de 2026, de pessoas que a lei eleitoral brasileira expressamente exclui do processo político nacional, uma por suspensão constitucional de direitos, outra por não os titularizar", segue a representação, que agora vai para a análise da PGR, a quem cabe investigar eventuais irregularidades nas campanhas e também no cumprimento de pena de Jair Bolsonaro. A campanha de Flávio Bolsonaro foi procurada pelo Valor sobre a representação do PT, mas ainda não respondeu.