Infrações cometidas por casas de apostas online levaram à abertura de mais de cem processos administrativos no Ministério da Fazenda desde 2025, quando começou o mercado regulado de apostas, segundo dados obtidos via lei de acesso à informação em junho.
As ações sancionadoras tiveram origem em cerca de 200 processos de fiscalização contra 73 dos 85 sites de apostas autorizados pelo governo federal.
Desse total, 39 processos já transitaram em julgado: 32 terminaram em advertência e 7 em multa. No único caso em que houve suspensão, a pena foi revogada após a empresa regularizar sua situação.
Foram aplicadas mais dez multas às quais ainda cabem recursos, além da penalidade aplicada à Blaze, na última segunda (20), por veiculação de publicidade com menores de idade. No total, as punições do Ministério da Fazenda somam quase R$ 11 milhões.
O teto da multa previsto por lei chega a R$ 2 bilhões por infração. As sanções podem variar de 0,1% a 20% do faturamento da empresa e, nos casos em que houve multa, a cifra ficou abaixo de 0,5% da receita do alvo. Na autuação da Blaze, por exemplo, a multa de R$ 2,3 milhões representou 0,2% do faturamento de R$ 1,1 bilhão da empresa, já descontados impostos, destinações sociais e custos com bônus.
