Em reunião com diplomatas em Brasília, pré-candidato do PL repetiu ataques às urnas eletrônicas do pai e então presidente com embaixadores no Alvorada 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE O presidenciável do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), cometeu crime eleitoral ao questionar a lisura do sistema de votação do Brasil e disseminar informações falsas sobre urnas eletrônicas a diplomatas estrangeiros na última terça-feira (21) em Brasília. Essa é a posição do advogado Walber Agra, autor da ação do PDT que tornou Jair Bolsonaro inelegível em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ocasião da famigerada reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, a menos de três meses da eleição de 2022. “Flávio repete o erro do pai, porque a radicalização é uma ferramenta para aglutinar o eleitor radical dele. Vejo método e estratégia para minar a democracia. Isso daí é um infração eleitoral que deve ser severamente punida”, avalia Agra, que vê condições para levar a uma eventual inelegibilidade de Flávio caso o episódio seja alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral, as chamadas Aijes, no futuro. “O que não se pode falar é que houve crime político. O ex-presidente Bolsonaro foi enquadrado por abuso de poder político e econômico porque estava no controle da máquina, o que não é o caso de Flávio agora”, complementou, em referência à transmissão da reunião do então presidente com diplomatas em julho de 2022 pela emissora estatal TV Brasil. Em um evento organizado por uma consultoria privada na capital federal com a presença de diplomatas, Flávio mencionou documentos tornados públicos pelo governo Donald Trump sobre fraudes eleitorais na Venezuela que vinham sendo explorados nos últimos dias pelo bolsonarismo nas redes. O advogado Walber Agra durante julgamento de Bolsonaro no TSE — Foto: Reprodução À plateia com representantes de 42 países, entre eles os Estados Unidos, repetiu uma notícia falsa já desmentida pelo TSE em 2017, 2020 e 2022 sobre o uso de urnas de uma empresa venezuelana e fez um apelo para que “todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possível” para as eleições de outubro. “É um episódio grave, porque há uma sistematização de descredibilizar as urnas e a própria Justiça Eleitoral”, diz Agra. Agra lembra que o Código Eleitoral prevê punição para quem atribui falsamente um crime ao sistema eleitoral ou a seus membros, como a prática de fraude. Também há precedentes do TSE em que o ataque às urnas levou à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade, como aconteceu com o ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), o primeiro parlamentar a perder o mandato no Brasil por disseminar fake news contra o sistema eletrônico de votação. No caso, que teve como relator o ministro Luís Felipe Salomão, Francischini foi condenado por realizar uma live na data do primeiro turno das eleições de 2018 denunciando uma suposta fraude em urnas que não estariam computando votos do então correligionário Jair Bolsonaro para presidente, e que teriam sido apreendidas. Horas mais tarde, ele foi eleito como o deputado estadual mais votado do Paraná, mas a Justiça Eleitoral comprovou que o boato era notoriamente falso. Apelou para a CIA “Há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela, inclusive utilizando uma documentação do próprio serviço de inteligência americano, a CIA, apontando sobre a possibilidade de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação”, declarou o pré-candidato à Presidência da República. “E uma das suspeitas [dos EUA] é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país”, prosseguiu Flávio. “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”. A Smartmatic, na verdade fundada nos EUA por engenheiros do país caribenho, nunca forneceu urnas ao Brasil. A companhia participou de uma licitação para as eleições de 2020, mas não se classificou. O TSE firmou um contrato com a empresa para o treinamento de funcionários do suporte técnico-operacional nas eleições de 2014, mas sem relação com a produção ou operação das máquinas. Diante da repercussão, Flávio divulgou uma nota dizendo ter “integral confiança” no sistema eleitoral brasileiro, mas não esclareceu por que citou informações falsas e nem especificou a origem delas. Na última quarta, o PT acionou o TSE e pediu, em caráter liminar, para que Flávio seja multado em R$ 30 mil e que publicações dos deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC), cotada para a vice do presidenciável, e Gustavo Gayer (PL-GO) que distorceram os documentos da CIA sejam retirados do ar. O partido de Lula citou o precedente de Francischini e a própria condenação de Bolsonaro no TSE. O uso do nome da CIA na divulgação de desinformação faz parte de uma estratégia do governo Trump de requentar acusações de interferência estrangeira nas eleições presidenciais de 2020 cujo pano de fundo é sustentar que Joe Biden venceu o pleito por meio de fraudes em larga escala — tese que foi demolida em diversas Cortes dos EUA mas que o republicano tenta emplacar em seu segundo mandato. No paralelo brasileiro, Jair Bolsonaro também organizou a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada de olho no retrovisor: sem provas, disse que as eleições de 2014 e 2018 no país foram fraudadas – a primeira para fazer prevalecer a então presidente Dilma Rousseff (PT) no embate contra Aécio Neves (PSDB) e a segunda para evitar uma vitória do próprio Bolsonaro já no primeiro turno. Na ocasião, negou ter a pretensão de forjar um golpe desacreditando as urnas e vaticinou que seu objetivo era “exatamente o contrário”. Três anos depois e com o ex-presidente já inelegível por determinação do TSE, os ataques dele contra as urnas eletrônicas em uma reunião agendada pelo próprio Bolsonaro com diplomatas estrangeiros foram citados entre as evidências da existência de uma trama golpista no núcleo duro do Palácio do Planalto pelo relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. As declarações de Flávio aos diplomatas nesta semana foram imediatamente associadas ao episódio que tornou seu pai inelegível. O recuo de Flávio diante da repercussão de suas falas indica que ele quer evitar o risco de seguir o mesmo roteiro.