Ex-prefeito de BH pretende disputar o governo de Minas pelo PDT A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, pré-candidato ao governo de Minas Gerais pelo PDT, no processo em que era acusado de não cumprir uma decisão judicial. Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, Kalil era acusado de não cumprir uma decisão judicial que ordenava a demolição de portões e cancelas que limitavam o acesso a ruas e praças no bairro Mangabeiras III, local que ficou conhecido como Condomínio Clube dos Caçadores. A decisão suspende a condenação dada na primeira instância, na qual a justiça decidiu que Kalil, enquanto prefeito à época, deveria ter cumprido a ordem judicial, mas não adotou medidas para a reabertura das vias públicas. Na primeira instância, o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, aplicou multa de R$ 100 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Na decisão em segunda instância, a relatora do caso, juíza Beatriz Junqueira Guimarães, concluiu que não ficou comprovado o dolo no caso e que não houve comprovação de prejuízo ao erário. "No caso concreto, embora exista inequívoca controvérsia urbanística e relevante ofensa à logística do uso comum do espaço urbano, não houve demonstração de dano patrimonial efetivo economicamente mensurável decorrente da conduta imputada ao ex-prefeito", declarou a juíza. A juíza acolheu o recurso da defesa de Kalil e o inocentou, anulando a suspensão dos direitos políticos do pré-candidato e a multa. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Levenhagen e Fábio Torres de Sousa. “Acabou o caso da pinguela. Eu avisei. Esse juiz de Primeira Instância fez uma aberração e tenta fazer outras contra mim”, declarou Kalil em nota. Alexandre Kalil, então prefeito de Belo Horizonte, em audiência na Câmara Municipal, em 2018 — Foto: Rodrigo Clemente/PBH