Crime contabiliza assassinatos de mulheres em razão da condição de gênero, em contexto de violência doméstica ou familiar, por menosprezo ou discriminação contra a mulher Apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais avançadas do mundo, implementação ainda é insuficiente, diz especialista — Foto: Pixabay O Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o que representa um aumento de 4% em relação a 2024, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). O crime está na contramão da tendência de queda dos homicídios observada nos últimos anos no país. Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o aumento dos feminicídios não é, necessariamente, reflexo de uma melhora na classificação ou no registro desses crimes. Segundo ela, há algo muito maior do que os números conseguem mostrar. Bueno destaca que há avanços em alguns Estados, mas também há aqueles que ainda não classificam esses crimes de forma adequada. Como exemplo, cita o Ceará, que, segundo a especialista, ainda resiste a incorporar uma perspectiva de gênero nas políticas de segurança pública. No Estado, apenas 15,8% das mortes violentas de mulheres são classificadas como feminicídio, bem abaixo da média brasileira, de 44,4%. Crimes costumam ocorrer dentro de casa O feminicídio passou a integrar o Código Penal em 2015 e contabiliza os assassinatos de mulheres em razão de sua condição de gênero, em contexto de violência doméstica ou familiar, por menosprezo ou discriminação contra a mulher. Os crimes costumam ocorrer dentro de casa (62,5%), e os autores são, em sua maioria, companheiros ou ex-companheiros, responsáveis por 79,8% dos casos. De forma geral, foram registradas 40.775 Mortes Violentas Intencionais (MVI) de homens e mulheres no Brasil. Todas as subcategorias desse indicador apresentaram queda, com exceção dos feminicídios e das mortes por intervenção policial. O total recuou 8,2% em relação a 2024 e 31% na comparação com 2012. Considerando apenas as mortes violentas de mulheres, o país registrou 3.539 casos em 2025, uma queda de 5,5% em relação ao ano anterior. Segundo o anuário, a redução pode estar relacionada à diminuição de homicídios em contextos de criminalidade urbana, como disputas territoriais e conflitos ligados a mercados ilícitos. Do total de mortes, 1.968 foram registradas apenas como homicídio feminino. Samira afirma que outros indicadores também ajudam a mostrar o agravamento da violência contra as mulheres, como as tentativas de feminicídio. Em 2025, 4.189 mulheres sobreviveram a esse tipo de ataque, alta de 5,9% em relação ao ano anterior. Em outras palavras, para cada feminicídio consumado registrado no país, houve quase três tentativas. Desigualdade estrutural de gênero Outros crimes de violência contra a mulher também cresceram em 2025. O aumento mais expressivo foi observado nos registros de perseguição (30,1%), seguido pela violência psicológica (16,9%) e pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência (16,7%). No caso da lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, o crescimento foi de 2,6% em relação ao ano anterior, o que corresponde a cerca de uma agressão contra a mulher a cada dois minutos. Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, afirma que a violência contra as mulheres continua crescendo porque é a expressão mais extrema da desigualdade estrutural de gênero. Ela explica que o crime nasce de uma cultura de controle sobre a vida, o corpo e a autonomia das mulheres, o que não desaparece apenas com a criação de leis. “O país está conseguindo reduzir a violência letal como um todo, mas não a violência que atinge a mulher pelo fato de ser mulher. Isso não é coincidência: mostra que estamos diante de um fenômeno com raiz própria, o machismo, que exige uma resposta própria, a prevenção e a mudança cultural e social", afirma. Lei Maria da Penha Palayret destaca que, apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais avançadas do mundo, sua implementação ainda é insuficiente. Na avaliação dela, o país falha na integração da rede de proteção, que ainda atua de forma fragmentada entre a segurança pública, a Justiça, a saúde e a assistência social. A proteção também é desigual, já que mais mulheres negras são vítimas de feminicídio (65,1%), destaca. A especialista critica ainda o excesso de investimento na punição após o crime e a menor atenção dada à interrupção do ciclo de violência. Para Bueno, do FBSP, o enfrentamento do crime também exige uma atenção que vá além da segurança pública. “As políticas de segurança pública colocam dinheiro no policiamento ostensivo, com uma lógica de fortalecer o papel da polícia. Mas a agenda de enfrentamento à violência de gênero também é importante. É um crime que você sabe a autoria desde o início e envolve o ambiente doméstico. Então não é só polícia. Tem que haver um esforço integrado com saúde, assistência social e também com as polícias. Infelizmente, o Brasil tem falhado com suas mulheres”, afirma Bueno. Para Bueno, houve um esforço do Governo Federal para o lançamento de um pacto de enfrentamento aos feminicídios, envolvendo o Superior Tribunal Federal e outros poderes. Ela destaca que essa foi uma mensagem política importante, mas ainda é necessário observar se vai se traduzir em orçamento e recursos financeiros. Já Palayret acredita que a redução da violência contra mulher depende de investimentos em prevenção, como educação para a igualdade de gênero nas escolas e ações voltadas a meninos e homens, além do fortalecimento da fiscalização das medidas protetivas, da integração da rede de atendimento e da ampliação de políticas voltadas às mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, ribeirinhas, moradoras da periferia e da Amazônia. Ela também defende o enfrentamento da violência digital, com a responsabilização das plataformas digitais. A representante da ONU Mulheres ainda ressalta que todas essas iniciativas dependem de recursos públicos. "Prevenção sem financiamento não existe e fica restrita ao universo das intenções", afirma.