Os homicídios dolosos — com intenção de matar — diminuíram em 2025, mas o assassinato de mulheres por sua condição de gênero, os feminicídios, continuou a crescer no Brasil. Os dados integram a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta quinta-feira (23). No Brasil, em 2025, houve 32.914 casos de homicídios dolosos, o que resultou em uma taxa nacional de 15,4 mortes por 100 mil habitantes, abaixo da meta estabelecida em 2021 para a redução dos homicídios no país, de 16 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Houve também uma queda de 10% dos homicídios dolosos em relação a 2024. O levantamento destaca que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada em 2018 e revisada em 2021, havia definido inicialmente que a meta deveria ser cumprida até 2027. Ou seja, considerando apenas os homicídios dolosos, o Brasil antecipou em dois anos o cumprimento da meta. A queda, em grande medida, se deve a uma questão metodológica. O diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, sugere cautela na análise dos dados. Em 2018, no final da gestão de Michel Temer, foi publicada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com vigência de 2019 a 2028. Em 2021, porém, o governo Jair Bolsonaro alterou a política nacional, trocando a categoria de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por apenas homicídios dolosos. “O que isso significa? Do total das MVI, cerca de 9 mil não estão na meta de redução. A gente antecipou a meta desconsiderando dinâmicas importantes, como feminicídios, mortes pela polícia, lesões seguidas de morte e latrocínios. É uma boa notícia parcial, porque o governo Bolsonaro decidiu que a meta seriam apenas os homicídios dolosos, pois não queria falar de redução da letalidade policial nem de feminicídio (...) Essa meta, formalmente, foi batida, mas a notícia é parcial. Para ser mais exato, 19,7% do total de mortes ficam de fora”, explica. Segundo o FBSP, durante 2025 o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais. A categoria representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida e busca oferecer um panorama mais completo da violência letal no país. Em nível nacional, com exceção das mortes por intervenção policial e dos feminicídios, todas as demais subcategorias das MVIs caíram em 2025, reforçando uma tendência iniciada em 2018. O índice corresponde a uma taxa de 19,1 mortes por 100 mil habitantes, queda de 8,2% em relação a 2024 e de 31% em comparação com 2012, primeiro ano da série histórica. Pela primeira vez, a taxa ficou abaixo de 20 mortes por 100 mil habitantes. A redução é puxada, sobretudo, pela diminuição dos homicídios dolosos. “O copo meio cheio é que o Brasil vem conseguindo, de algum modo, reduzir ano a ano a violência letal, um processo que se inicia em 2018. Essa é uma boa notícia. Mas, diante do crescimento bastante elevado tanto dos feminicídios quanto das mortes por intervenção da polícia, urge que o Brasil revise o sistema de segurança pública e essa meta. Um indicador que leva estritamente o homicídio doloso como a única meta de sucesso é, no mínimo, desonesto”, afirma a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno. A especialista também destaca que o problema metodológico identificado na meta do governo não tem bandeira partidária. “Por motivos ideológicos, durante o governo Bolsonaro, houve essa mudança. Eles revisaram e deixaram esse indicador bastante restrito. E o governo Lula também não revisou o Plano Nacional.” Dentro da categoria de homicídios dolosos compilada pelo Fórum estão incluídos os feminicídios, que em 2025 somaram 1.571 vítimas, com taxa de 1,4 caso a cada 100 mil mulheres, crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Outras subcategorias das MVIs apresentaram reduções significativas entre 2024 e 2025, superiores a 15% nos casos de latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O mesmo ocorreu com os casos de policiais civis e militares mortos em serviço ou fora dele no Brasil. Em 2025, houve queda de 3,5% em relação a 2024. As Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP), por sua vez, seguiram tendência inversa e cresceram 5,4% em relação ao ano anterior. Proporcionalmente, as MDIPs representaram, em 2025, 16,2% de todas as MVIs. Isso significa que uma em cada seis mortes violentas intencionais no país foi provocada por policiais civis e militares. “O país precisa encontrar mecanismos de controle do uso da força mais efetivos, já que tais dados mostram que o Estado, em suas múltiplas esferas e poderes, tem sido parte do problema, e não apenas da solução para a segurança pública brasileira”, escreve Raquel Sousa, doutora em Ciências Sociais e pesquisadora do FBSP, em artigo publicado no anuário. Ao analisar os dados por estado, a redução observada nas MVIs não foi generalizada, já que sete unidades da Federação registraram aumento de mortes em 2025 na comparação com o ano anterior. Foram elas: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%). Entre os Estados, o Rio Grande do Norte chama atenção porque o aumento das MVIs decorreu do expressivo crescimento dos homicídios dolosos, que passaram de 655 em 2024 (24,4 por 100 mil habitantes) para 843 em 2025 (29,1 por 100 mil habitantes). Já em Rondônia e no Rio de Janeiro, as mortes decorrentes de intervenção policial aparecem como fator importante para a elevação dos indicadores de MVI entre 2024 e 2025. O relatório do FBSP destaca a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Além de marcar a história do estado como uma das operações policiais mais letais do país, ela foi o principal fator para o aumento absoluto das mortes violentas, respondendo por 20,5% de todas as MVIs registradas. Sobre a análise regional, o diretor-presidente do FBSP destacou um recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a Política Nacional de Segurança Pública. Segundo o tribunal, a política é executada sem avaliação sistemática dos estados, o que resulta na manutenção de metas já alcançadas e evidencia falhas de governança. Em tese, essa avaliação deveria condicionar o repasse de recursos federais aos estados, o que não ocorre, segundo Renato Sérgio de Lima. “A meta do Ceará para 2025, segundo o próprio estado, seria atingir 42,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Se eu usar apenas o dado de homicídio doloso, no ano passado o Ceará registrou cerca de 34 por 100 mil. O estado enfrenta problemas sérios relacionados ao crime organizado e, mesmo assim, conseguiu reduzir sua taxa de violência letal para um patamar oito pontos abaixo da meta que ele próprio assumiu. Mas o governo não monitora isso, e o TCU chamou a atenção para esse problema”, afirma. O presidente do FBSP avalia que estruturar esse monitoramento é fundamental para formular políticas públicas de segurança em nível nacional. “Como consigo pensar em políticas eficientes se não monitoro aquilo que autoriza o repasse do dinheiro?”, questiona. Crimes financeiros Os registros consolidados pelo anuário também tratam dos crimes financeiros. O levantamento mostra que os estelionatos se consolidaram como o principal crime patrimonial do país, com 2,26 milhões de ocorrências em 2025, o equivalente a 258 golpes por hora. Desde 2018, primeiro ano da série histórica, o crescimento acumulado é de 429,8%. Considerando apenas a modalidade praticada em ambiente digital, o “estelionato por meio eletrônico” saltou 20,6% no último ano, para 346.753 registros. Enquanto os crimes digitais se proliferam, os chamados “crimes de rua”, como roubos e furtos, apresentam tendência de queda. Os roubos totais caíram 18,3% (para 610.959 casos), os roubos a transeuntes recuaram 23,4% e os roubos e furtos de celulares, ainda que somem 792.284 ocorrências, apresentaram queda de 7,7%. O crime de receptação, na contramão, cresceu 3,3%. O movimento, segundo o FBSP, pode explicar parte da redução dos roubos, já que, quando o mercado receptor é fiscalizado, o incentivo para subtrair bens diminui. Pesquisa de vitimização do FBSP, citada no anuário, aponta que 83,2% dos brasileiros temem ser vítimas de fraude pela internet ou pelo celular. Assim, esse tipo de crime se consolidou como o principal gatilho de insegurança na percepção pública, como destaca o diretor-presidente do FBSP. “O grande motor da insegurança é o crime patrimonial, que ganha tração especialmente com os golpes digitais. As pessoas se sentem completamente reféns, porque todos nós temos nossas vidas no celular. A gente percebe um crescimento contínuo dos estelionatos. E o mais grave: quando eu olho para o estelionato, estou falando de um crime que quase não tem investigação”, afirma. Os dados do Anuário mostram que os casos de estelionato aumentaram 429,8% desde 2018. Em 2025, foram registrados 258 golpes por hora. No entanto, os mais de 2 milhões de boletins de ocorrência por estelionato resultaram em apenas 63.771 processos penais e na prisão de somente 4.819 pessoas em 2025. Mais gastos com segurança As despesas com a função Segurança Pública alcançaram R$ 163,12 bilhões em 2025, o maior patamar da série iniciada em 2016, com crescimento real de 2,1% ante 2024 (já corrigido pelo IPCA). O agregado, contudo, mascara trajetórias opostas entre os entes federativos. Os Estados ampliaram seus gastos em 6,2%, para R$ 131,25 bilhões, e passaram a responder por 80,5% de todo o gasto brasileiro na área. Já os municípios reduziram seus gastos em 2,9%, para R$ 13,77 bilhões, enquanto a União registrou queda de 17,7%, para R$ 18,09 bilhões, a maior retração federal da série pós-pandemia. A retração no gasto federal, porém, precisa ser analisada com cautela. Segundo o próprio anuário, o volume executado pela União em 2024 foi excepcionalmente elevado por conta da subfunção Defesa Civil (alta de 224,4%), impulsionada pela resposta emergencial às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul naquele ano. Como o gasto extraordinário não se repetiu em 2025, houve um efeito-base que ajuda a explicar a redução observada. Considerando toda a série histórica, iniciada em 2016, o orçamento municipal destinado à segurança pública foi o que mais cresceu em dez anos (72,7%). No entanto, a participação dos municípios segue muito aquém da dos estados, como explica Samira Bueno. “A PEC da Segurança Pública, por exemplo, propõe transformar as guardas municipais em polícias efetivamente. Então, temos um crescimento nas guardas municipais e também em municípios que colocam dinheiro para ajudar os Estados, como ao ceder espaço físico ou pagar o bico do policial no dia de folga, como ocorre na Operação Delegada. Ainda assim, do volume total gasto, a participação dos municípios é irrisória. O município tem se tornado um ator importante, mas sua contribuição ainda é baixa”, afirma a diretora-executiva do FBSP. Bueno também ressalta que as unidades da Federação têm gastos maiores porque arcam sozinhas com todo o custo da gestão da segurança pública estadual. Ou seja, boa parte da capacidade orçamentária acaba destinada à manutenção cotidiana das polícias, o que limita a capacidade de inovação, na avaliação da diretora do Fórum. “Não existem grandes projetos de prevenção sem apoio da União ou do setor privado, como as Usinas da Paz, no Pará. Quem constrói as usinas é a Vale. É um projeto importante na estratégia de prevenção, mas que não seria possível executar apenas com recursos estaduais”, diz. Para a especialista, a União acaba sendo a parte mais crítica do problema, justamente porque poderia ampliar sua participação ou priorizar recursos destinados à segurança pública, o que, na prática, não tem ocorrido. O anuário adverte que o crescimento dos recursos continua desacompanhado de uma governança federativa capaz de coordenar União, estados e municípios diante das novas dinâmicas do crime organizado. Nesse sentido, a entidade defende a recriação do Ministério da Segurança Pública. “Quando a gente olha os montantes colocados pela União para pagar a conta, percebe os desafios que o Estado tem na coordenação de uma política nacional. A PEC da Segurança Pública tenta ampliar o papel da União nesse processo de governança. Mas a conta não fecha. A gente fala da importância de um Ministério da Segurança Pública e do protagonismo da União, mas isso se torna muito difícil se a União não ajuda a pagar a conta. Quem paga a conta é que decide”, avalia. A especialista afirma que o pouco espaço que o governo tem no orçamento dificulta a elaboração de novas políticas nacionais para a segurança pública. Nesse sentido, a capacidade discricionária cada vez mais reduzida e o elevado volume de emendas parlamentares, que têm consumido boa parte do orçamento do Executivo federal, são apontados como os principais entraves.