Sistema de Justiça se vê diante da necessidade de estabelecer regras para uso das plataformas de inteligência artificial 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Robô humanoide — Foto: RONNY HARTMANN/AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/07/2026 - 20:26 "Desafios Éticos da IA no Judiciário: Sensibilidade Humana em Xeque" O artigo explora o desafio do sistema judiciário em integrar a inteligência artificial (IA) nas decisões legais. Ao discutir se a IA pode substituir a sensibilidade humana nos julgamentos, levanta questões sobre ética, erros e controle das plataformas. A necessidade de estabelecer regras claras é destacada, já que a IA pode tanto corrigir distorções quanto falhar em captar nuances humanas. O controle sobre essa tecnologia, muitas vezes em mãos de multinacionais, é um ponto crítico de debate, enfatizando a importância de manter o controle sobre as opções tecnológicas no judiciário. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Quando Philip K. Dick publicou “Androides sonham com ovelhas elétricas?”, o universo das máquinas era apenas um produto dos romances de ficção científica. Os tempos mudaram! Os robôs e as artificialidades invadiram nosso cotidiano, e o sistema de Justiça se vê diante da necessidade de estabelecer regras para uso das plataformas de inteligência artificial (IA). Há decisões a serem tomadas. Quem julgaria melhor o seu processo: o homem ou a máquina? Julgar é uma atividade essencialmente humana — e, portanto, subjetiva — ou é uma atividade técnica e objetiva o bastante para ser executada por um robô, um algoritmo? Existe um componente ético e moral inafastável que humaniza os julgamentos, de tal forma que delegá-los a um computador seria uma aberração? Homens erram mais do que máquinas quando decidem, ou as máquinas erram mais? Os comandos iniciais e gerais, os prompts, seriam capazes de satisfazer à exigência — se é que ela existe — de humanização de uma decisão? Independentemente das respostas que cada um de nós possua para essas indagações, temos a obrigação de atualizar e modernizar o Poder Judiciário sabendo que esses dilemas estão diante de nós. Ao estabelecermos regras claras sobre o uso da IA no dia a dia do sistema de Justiça, modernizaremos a sua atuação, e isso é um imperativo. O julgamento pela máquina elimina sensibilidades humanas — que o computador não possui e a IA não processa —, o que pode ser benéfico ou prejudicial, a depender do caso. Distorções, como o desconhecimento das leis e dos precedentes, a não observância de fatos importantes e de regras, a corrupção, a parcialidade ideológica ou o voluntarismo, seriam naturalmente afastadas pelo julgamento da máquina. Por outro lado, a sensibilidade humana necessária para compreender contextos culturais diversos, as nuances que permeiam e diferenciam um caso de outro, os condicionantes sentimentais, psicológicos ou sociológicos de cada situação, e a sensibilidade que a IA não possui deixariam de fazer parte dos elementos constitutivos da decisão. Isso seria bom ou ruim? Podemos esperar que a máquina adquira características humanas e confiar no seu uso por meio da emulação completa daquilo que fazemos? O mimetismo pode ser pleno? Colocar a questão sob esse prisma nos obriga a repensar a própria teoria da decisão, realinhando as formas de decidir um caso concreto em uma realidade em que programas que simulam a inteligência humana estão disponíveis e acessíveis a todos. Na construção dos prompts, é possível generalizar opções de decisão de questões intermediárias, de modo a servirem para todos os casos? Como a máquina definirá qual depoimento é mais crível que outro? Ou quando a prova pericial elaborada pelo perito oficial deve ser afastada, e deve ser acolhido laudo do assistente técnico da parte? Surge ainda outra questão: quem detém o controle sobre esses programas? Empresas privadas e quase sempre multinacionais controlarão também a Justiça? O ponto parece importante, na medida em que há um fetiche em torno do não controle das máquinas, quando o fantasma, de fato, parece residir na resposta à pergunta “quem as controla?”, por detrás do palco da utilização por cada um de nós. Quem as controla nos bastidores? Do mesmo modo que a internet pode ser facilmente manipulada e usada para agredir democracias e legitimidade popular mundo afora, as plataformas de IA podem conspurcar a soberania de cada sistema de Justiça. Ao usarmos a IA para controlar nosso sistema, surge inevitável a pergunta: quem controla o controlador? Estamos ainda nos primórdios da compreensão sobre o uso da IA no sistema de Justiça e aplicação do Direito. Porém, há uma certeza: é impossível desconhecer a questão e ignorar o debate! É fundamental mantermos o controle sobre as opções tecnológicas, pois talvez, em breve, não mais seja possível diferenciar uma decisão humana de uma decisão algorítmica — tal como no universo de “Blade runner”. *Ney Bello, desembargador federal, é relator da Comissão de Reforma do Sistema de Justiça