A medida, segundo o Ministério de Minas e Energia, permitirá que as usinas fiquem disponíveis para despacho ainda neste ano, garantindo segurança ao sistema elétrico e reduzindo custos aos consumidores O governo federal decidiu nesta quarta-feira (22) antecipar a contratação de cinco usinas termelétricas cujos contratos previam entrada em operação apenas em 2027 e 2028. A medida, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), permitirá que essas usinas fiquem disponíveis para despacho ainda neste ano, com contratos fixos, visando garantir segurança ao sistema elétrico e reduzir custos aos consumidores em meio às previsões de El Niño mais intenso no segundo semestre de 2026 e às incertezas sobre o conflito no Oriente Médio, que pode afetar os preços dos combustíveis. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta tarde. O colegiado, presidido pelo MME, é responsável por acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade do suprimento de energia elétrica no país. As usinas passarão a ficar disponíveis para despacho a partir de 1ª de setembro, mediante a assinatura de aditivos contratuais. Na prática, elas somente serão acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) caso haja necessidade de suprimento, mas passam a integrar o conjunto de recursos contratados para atendimento ao sistema. No total, as usinas antecipadas vão garantir a disponibilidade de 1,8 gigawatt (GW) de capacidade. A decisão, tomada com base em pedido do ONS, considera a avaliação do governo sobre a possibilidade de um episódio mais intenso de El Niño, que pode reduzir as chuvas na região Norte e afetar a geração das hidrelétricas dos rios Madeira e Belo Monte, além de aumentar o consumo de energia elétrica, devido à elevação das temperaturas. Dessa forma, deverá ser necessário um maior acionamento de usinas do Sudeste, com tendência de redução nos níveis dos reservatórios, além de aumentar a necessidade de contar com maior disponibilidade de geração termelétrica para garantir o atendimento da demanda, especialmente nos horários de ponta. O ministério também justificou a medida pelas incertezas geopolíticas decorrentes da guerra no Oriente Médio. As usinas selecionadas já estariam disponíveis para operar, mas sem contratos, modelo conhecido como "merchant". Segundo a Pasta, o despacho dessas usinas nessa condição custa cerca de 25% mais do que o previsto nos contratos firmados nos leilões em que foram contratadas, além de expor o sistema à volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis. Com a antecipação, as usinas passam a contar com contratos fixos, garantindo disponibilidade ao sistema e contratos de suprimento de gás natural e diesel caso precisem ser acionadas. Fontes ouvidas pelo Valor apontam que a medida pode ter impacto no preço da energia no mercado de curto prazo e na preservação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, atributos considerados para o acionamento de bandeiras tarifárias. Dessa forma, a antecipação da entrada em funcionamento das térmicas também teria potencial para evitar o acionamento de patamares mais altos de taxas adicionais nas contas de luz nos próximos meses. De acordo com o MME, a antecipação desses contratos recompõe o montante que não foi contratado para este ano no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizado em março. O certame previa a contratação de cerca de 4,2 gigawatts (GW) de potência para atendimento em 2026, mas conseguiu contratar aproximadamente 2,2 GW, deixando um déficit estrutural de cerca de 2 GW para atender aos critérios de planejamento do sistema. Após o resultado do leilão, o governo passou a avaliar alternativas para suprir essa necessidade. Entre elas estavam a realização de um novo processo de contratação emergencial, como foi realizado em 2021 em meio à grave escassez hídrica enfrentada pelo país, ou a antecipação de contratos de usinas que já haviam vencido o leilão para início de suprimento apenas em 2027 e 2028. A segunda alternativa, segundo fontes, mostrou-se economicamente mais vantajosa. Para isso, o ministério realizou uma consulta às empresas detentoras desses contratos futuros. Treze usinas, pertencentes a seis empresas, apresentavam condições de antecipar a entrada em operação, totalizando cerca de 3,5 GW de potência disponível. Dessas, seis usinas, pertencentes a três grupos empresariais, manifestaram interesse em antecipar seus contratos, somando aproximadamente 2,4 GW. Usinas selecionadas Na sequência, o ONS revisou os estudos de planejamento, incorporando novas projeções de carga e de condições hidrológicas. Com a atualização, a necessidade inicialmente estimada em cerca de 2 GW foi reduzida para aproximadamente 1,8 GW, o que levou à seleção de cinco usinas para antecipação. São elas: Manaus 1, da Companhia Energética Amazonense (CEA), contratada em 2022 com início de operação previsto para janeiro de 2027; Três Lagoas, Termomacaé e Termoceará, da Petrobras, previstas para setembro de 2027; e Araucária, da Âmbar Energia, do grupo J&F, cuja entrada em operação estava programada para 2028. Apenas a de Manaus é movida a diesel, as demais usam gás natural para gerar energia. Os contratos das cinco usinas deverão ser aditados nos próximos 20 dias úteis e terão o prazo de vigência ampliado pelo período correspondente à antecipação, preservando a duração originalmente prevista de dez anos. Fontes indicam ainda que o governo continuará avaliando periodicamente, em conjunto com o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a necessidade de novas antecipações de contratos antes da realização de novos leilões de potência. Inclusive, já foi aberta uma consulta junto às empresas com contratos previstos para iniciar em 2028 e 2029 para verificar a possibilidade de antecipação para 2027, caso os estudos indiquem necessidade. — Foto: Janusz Walczak/Pixabay