O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Renato Rodovalho Scussel, determinou nesta terça-feira 21 a remoção que a influenciadora digital Virgínia Fonseca remova das suas redes sociais conteúdos de apostas que não seguirem regras de transparência.
A ação mira nas publicidades da empresa Blaze que foram veiculadas no perfil da influenciadora como “investimento” e”solução financeira”. O desembargador fixou multa de 100 mil reais por descumprimento da medida.
Além disso, ficou estabelecido que Virginia deve identificar de forma “clara, ostensiva e inequívoca” todo o conteúdo publicitário de apostas em seus perfis na internet. Condições de bônus e rodadas gratuitas devem ser apresentadas com destaque, e não apenas em rodapés de difícil leitura.
No entendimento de Scussel, a relação entre Virgínia e a Blaze “submete-se ao Código de Defesa do Consumidor” que exige transparência máxima e proteção contra o superendividamento e ludopatia — vício em jogos de azar ou apostas.
Por outro lado, o desembargador negou a suspensão dos contratos de remuneração e também não proibiu a publicidade de eventos esportivos específicos, desde que feita de forma lícita.
