A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (21), que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais os conteúdos de apostas que não seguem regras de transparência, em até 48 horas. O g1 tenta contato com a influenciadora e a Blaze. Veja detalhes da decisão Em sua decisão, o desembargador determina que Virginia e a Foggo Entertainment — detentora da marca e operação da Blaze no Brasil — se abstenham de: veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos; apresente ou sugira a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos; ou afirme ou sugira ausência de risco de perda. Renato Rodovalho Scussel determino que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens". Se conteúdo que não segue essas regras não seja removido em até 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado. Ainda em seu entendimento sobre o recurso do MP, o desembargador indeferiu os pedidos de: suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze;proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges” — técnicas de design e psicologia para manipular o usuário — ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito;a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas. O que diz a ação do MP? Influencer Virginia Fonseca na CPI das Bets — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação: o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões. Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal. Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas".