A Justiça do Distrito Federal restringiu na terça-feira (21) a veiculação de publicidade na internet feita pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cassino online Blaze.
Com a decisão, Virgínia e a bet devem adotar parâmetros de transparência e estão proibidos de publicar conteúdos que possam induzir usuários a erro.
Postagens anteriores à decisão e contrárias às determinações do desembargador Renato Rodovalho Scussel devem ser removidas em até 48 horas. Caso novas publicações estejam em desacordo com o estabelecido na decisão, haverá multa de R$ 100 mil para cada descumprimento.
A assessoria da Blaze foi contatada pelo WhatsApp às 12h26 desta quarta-feira (22), mas não se posicionou até a publicação desta reportagem. A equipe de Virgínia afirmou que o recurso da Promotoria encontra-se sob sigilo e que não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial.
Dentre as determinações está a proibição de prometer ou assegurar lucros, relacionar apostas a renda extra, investimento ou solução para problemas financeiros e sugerir ausência de risco de perda com apostas. Promoções, bônus ou vantagens devem definir de forma clara quem pode ser beneficiado, sem resumir a informação a notas de rodapé.
