O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) planeja poupar mulheres eleitas e cassar apenas os mandatos de homens caso o partido cometa fraudes à cota de gênero —quando uma legenda registra candidaturas femininas de fachada apenas para cumprir o percentual de 30% do efetivo de candidatos previsto na legislação eleitoral.
Fixada na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2024, a súmula atual prevê que, quando há fraude em eleições proporcionais, a chapa toda deve ser cassada. Mas a composição do tribunal mudou e, sob o comando de Kassio Nunes Marques, tem sinalizado que a medida é rigorosa demais e gera distorções.
Isso porque mulheres eleitas de boa-fé —com votações expressivas, prestação de contas consistente e atos explícitos de campanha— acabam perdendo os seus mandatos e, não raro, são substituídas por homens após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Para a maioria dos ministros do TSE, isso esvazia a razão de ser da política afirmativa. Eles apoiam uma revisão dessa jurisprudência para que sejam preservados os mandatos das mulheres eleitas, ainda que a sigla tenha se utilizado de "laranjas" para obedecer à cota.
A proposta que se desenha, e que deve ser levada ao plenário em agosto, é manter os mandatos das eleitas e anular os demais votos do partido —assim, os homens eleitos seriam cassados, mesmo que não tenham participado da fraude. Além disso, os responsáveis pela burla seriam declarados inelegíveis.
