O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara distribuir R$ 13,042 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores. O dinheiro será depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia. Tem direito aos valores titulares quem tinha saldo nesta conta em 31 de dezembro de 2025.
O montante ainda deverá ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, cuja reunião está marcada para a próxima terça-feira (28). Segundo proposta obtida pela Folha, serão distribuídos 89% do resultado obtido em 2025.
No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro de cerca de R$ 14,6 bilhões, com receita total de R$ 64,5 bilhões. Em 2024, o lucro foi R$ 13,6 bilhões dos quais R$ 12,92 bi foram distribuídos, o equivalente a 95%.
Por lei, os valores são depositados nas contas vinculadas até o dia 31 de agosto, mas esse repasse poderá ser antecipado, a depender do que será decidido na reunião do conselho. O montante é pago pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, cujo controlador é o conselho, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O percentual a ser distribuído segue regra definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento de ação sobre a rentabilidade do fundo. Para o Supremo, a correção do FGTS, de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) mais a distribuição dos lucros é constitucional, mas os trabalhadores não podem receber menos do que a inflação.
