MoedasDólar ComercialR$ 5,1110,25%Dólar TurismoR$ 5,3170,23%Euro ComercialR$ 5,8480,27%Euro TurismoR$ 6,0970,24%B3Ibovespa173.714 pts-0,06%MoedasDólar ComercialR$ 5,1110,25%Dólar TurismoR$ 5,3170,23%Euro ComercialR$ 5,8480,27%Euro TurismoR$ 6,0970,24%B3Ibovespa173.714 pts-0,06%MoedasDólar ComercialR$ 5,1110,25%Dólar TurismoR$ 5,3170,23%Euro ComercialR$ 5,8480,27%Euro TurismoR$ 6,0970,24%B3Ibovespa173.714 pts-0,06%Oferecido por Uma das possibilidades previstas é responder aos Estados Unidos aumentando a tarifa dos produtos que vêm de lá. A lei também permite que o Brasil suspenda benefícios, isenções e propriedade intelectual. Tarifaço de Trump recoloca em debate a Lei da Reciprocidade Econômica O tarifaço recolocou em debate a Lei da Reciprocidade Econômica. Especialistas explicam quais são as possibilidades previstas. A lei estabelece em que casos e de que formas o governo brasileiro pode reagir a medidas de outros países, como o tarifaço anunciado essa semana pelo governo Trump. “Ela pode ser aplicada, justamente, quando o Brasil sofrer restrições protecionistas às suas exportações para a União Europeia, para os Estados Unidos. Agora, teoricamente, ela pode ser aplicada”, afirma Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos. “É uma decisão do governo brasileiro, uma decisão do Executivo. Ele vai examinar a situação, decidir se é o caso ou não e pode fazer consultas, inclusive ao setor privado e a todas as partes, e adotar a medida sem necessidade de aprovação no Congresso ou qualquer coisa do tipo”, diz Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial do Comércio. Reciprocidade: especialistas explicam quais são as possibilidades previstas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Uma das possibilidades previstas é responder aos Estados Unidos aumentando a tarifa dos produtos que vêm de lá. A lei também permite que o Brasil suspenda benefícios, isenções e propriedade intelectual, ou seja, a quebra de patentes de remédios, softwares, entre outros produtos. Mas, em qualquer um desses casos, o processo precisa passar por diferentes etapas, como consultas públicas e análises técnicas. “Essa lei não é feita para aumentar a temperatura. Eu diria até pelo contrário: ela requer uma série de consultas técnicas e aposta, inicialmente, ainda na diplomacia. Então, não será algo que o governo brasileiro utilizará rapidamente e, nesse sentido, acho pouco provável que, mesmo acionada, seja o início de uma nova guerra tarifária”, diz Oliver Stuenkel, professor associado de Relações Internacionais da FGV. A lei de reciprocidade foi sancionada em 2025, quando o governo americano anunciou as primeiras ameaças de tarifaço. Mas não chegou a ser aplicada. Agora, ela volta ao debate trazendo um desafio para os negociadores: como reagir a medidas que prejudicam a economia brasileira sem provocar atritos com uma grande potência econômica, que é ao mesmo tempo um parceiro comercial muito relevante? “Nós não temos meios de colocar barreiras que prejudiquem as exportações americanas para o Brasil. O Brasil depende de certos produtos, de certas tecnologias americanas. Nós temos interesse em ampliar o comércio e não em reduzir o comércio, como está acontecendo agora. Então, o caminho do Brasil é a negociação. Não tem saída”, afirma Rubens Barbosa. “O cálculo agora precisa ser muito bem feito, porque o objetivo final é fazer com que o outro lado se comporte de uma maneira mais produtiva, mais cooperativa. Esse é o objetivo”, diz Roberto Azevêdo. “O mais importante nessa hora é demonstrar firmeza, mas sem elevar muito o risco de um agravamento da guerra tarifária, já que os Estados Unidos são um parceiro comercial importante do Brasil. Não é o mais importante, o mais importante é a China. Mas alguns setores do Brasil são muito expostos às tarifas americanas. Então, a prioridade também é garantir que esses setores possam lidar bem com essa crise tarifária que existe nesse momento, que surgiu nesse momento”, opina Oliver Stuenkel. LEIA TAMBÉM Brasil Donald Trump Estados Unidos Lula