Vice-presidente afirmou que governo "saberá como implementar" lei que suspende concessões comerciais a países que impactam negativamente a competitividade dos produtos brasileiros 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Vice-presidente Geraldo Alckmin durante café com a imprensa no Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — Foto: Foto: Cristiano Mariz/O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/07/2026 - 17:12 Brasil ameaça usar Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o Brasil usará a Lei de Reciprocidade contra os EUA "no momento adequado" em resposta ao tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, permite à Camex suspender concessões e impor restrições comerciais para proteger a competitividade nacional. Antes de aplicar tais medidas, o governo buscará negociação direta e recorrerá à OMC. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei de Reciprocidade será aplicada aos Estados Unidos pelo governo brasileiro "no momento adequado" em reação ao tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, anunciado pelo governo americano na madrugada de quinta-feira. Em nota, o Palácio do Planalto já havia adiantado que o governo iria usar "instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade". — E destacar que nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que governo, no momento adequado, saberá como implementá-la — afirmou Alckmin em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira — A não é retaliatória, não há retaliação, o que é existe é uma lei defendendo o interesse nacional, interesse dos brasileiros, da economia brasileira, que é a reciprocidade, é um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer — reforçou Alckmin. A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. — Levaremos a Lula a retomada do processo de reciprocidade. O presidente nos dará orientação a respeito disso — afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o texto aprovado pelo Congresso no ano passado, a Camex poderá adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados. Para que esses instrumentos sejam acionados, no entanto, é preciso passar por uma série de exigências: O governo precisa buscar negociação direta com o país ou bloco responsável pelas decisões que afetam produtos brasileirosTambém é necessário recorrer a organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC)Se as tentativas de negociação não tiverem sucesso, as medidas de retaliação aplicadas devem ser proporcionais aos danos econômicos sofridos