Nunes Marques, presidente do TSE — Foto: Imagem Valor Econômico O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o influenciador Thiago dos Reis, do site Plantão Brasil, remova uma publicação que liga o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A solicitação, feita pelo PL, questiona um vídeo publicado no YouTube que atribui a Flávio “a prática consumada dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato, em associação à organização criminosa identificada como PCC” Leia mais Para Marques, a publicação extrapola os “limites constitucionalmente assegurados à liberdade de expressão”, o que exige a atuação do TSE para preservar “a regularidade e a legitimidade do processo democrático”. “O conteúdo impugnado não se restringe a questionar a atuação pública do pré-candidato ou a cobrar explicações sobre fatos de interesse coletivo. Não constituem juízo de valor, ironia ou interpretação política de fatos públicos, já que comunicam ao eleitorado, como se comprovados fosse, a prática consumada de crime”, afirmou o ministro na decisão. Ainda segundo o ministro, a jurisprudência do TSE é a de que a liberdade de manifestação do pensamento não “ostenta caráter absoluto”, de modo que a divulgação de fato sabidamente inverídico envolvendo “imputação de prática de conduta criminosa extrapola os limites da crítica política”. “O conteúdo impugnado permanece disponível nas plataformas indicadas e, em apenas cinco dias de veiculação, alcançou expressivo número de visualizações, curtidas e comentários, circunstância que evidencia potencial concreto de induzir o eleitorado a erro em momento de pré-campanha, quando a formação da opinião pública sobre os pré-candidatos se revela particularmente sensível”. O conteúdo questionado também trata de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para financiar a cinebiografia. De acordo com Marques, as investigações do caso não permitem a imputação ao senador de crime. “No tocante à investigação em curso perante a Polícia Civil relacionada à produtora do filme ‘Dark Horse’, os elementos trazidos aos autos indicam tratar-se, até o momento, de apuração preliminar envolvendo terceiros, sem qualquer decisão, indiciamento ou denúncia que impute pessoalmente ao pré-candidato a prática de crime”, concluiu. Além de determinar a remoção, Marques ordenou que o Plantão Brasil se abstenha de replicar ou difundir o conteúdo retirado do ar. Também definiu que a decisão abrange “as reproduções idênticas” em que sejam alteradas só palavras específicas ou que exista mera reestruturação de material.