Pasta tentava limitar o impacto fiscal da medida em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/07/2026 - 12:34 Acordo na Câmara e Fazenda viabiliza renegociação de dívidas rurais O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fecharam um acordo para renegociar dívidas rurais, resultando em uma medida provisória para substituir o projeto no Congresso. O impacto fiscal é estimado entre R$ 2 e R$ 3 bilhões anuais. Produtores afetados terão 10 anos para pagar, com juros entre 5% a 12%. Um fundo de R$ 2 bilhões garantirá as dívidas do agronegócio. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira um acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em torno do projeto que permite a renegociação de dívidas rurais. Com isso, o governo irá editar uma medida provisória (MP) sobre o assunto para substituir o projeto que está em tramitação no Congresso, cujo impacto fiscal, segundo cálculos da equipe econômica, é de R$ 140 bilhões em 13 anos. – Nós encerramos hoje esse debate. Os agricultores do país devem a partir de agora conversar com os bancos, em especial o Banco do Brasil, que já está pronto para renegociar as dívidas dos agricultores – disse o ministro. O governo avalia que a negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estava avançando, o que permitiu chegar a condições "minimamente" adequadas para ambas as partes. Na semana passada, o ministro da Fazenda já havia afirmado que medida provisória iria prever um prazo de dez anos para o pagamento dos débitos, no caso de produtores mais afetados por mudanças climáticas. O prazo de dez anos vem sendo uma das reivindicações da bancada do agro para a proposta. Isso valerá para quem teve perdas acima de 30%. São dois anos de carência e oito para pagamento. As taxas de juros vão variar de 5% a 11% ao ano, a depender do porto do produtor. – Vai dar o fôlego necessário para o produtor – disse. Para os demais, que tiveram perda de renda entre as safras de 2019 e 2025 por outros motivos, as taxas serão de até 12% ao ano. O prazo de pagamento será de oito anos. Com isso, a pasta tentava limitar o impacto fiscal da medida em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano. O projeto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara prevê juros entre 3,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos, sendo no mínimo dois de carência. O limite de crédito é de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas. Ainda é permitido o enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. – Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levar em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores no país – disse Motta. Durigan também disse que será criado um fundo para garantir as dívidas das operações do agronegócio. – Vamos avançar com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte – disse.