Caso de fato aprove a medida, a França se juntará à lista restrita de países que autorizam a morte assistida, que vai de Bélgica a Holanda, passando por Suíça, Canadá e, mais recentemente, Uruguai 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Parlamento francês. — Foto: SIMON WOHLFAHRT / AFP A França deve aprovar, nesta quarta-feira, o direito à morte assistida ou eutanásia sob determinadas condições, uma reforma polêmica defendida pelo presidente, Emmanuel Macron. A Câmara Baixa do Parlamento francês, composta pelos deputados, votará a adoção da lei no fim do dia. Caso de fato aprove a medida, a França se juntará à lista restrita de países que autorizam a morte assistida, que vai de Bélgica a Holanda, passando por Suíça, Canadá e, mais recentemente, Uruguai. No caso francês, o direito deverá ser reservado a adultos que tenham uma doença incurável, desde que possam expressar a necessidade de maneira “livre e informada” e sofram fisicamente. Essa dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que ele tenha optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo. Um médico ficará encarregado de verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios. Em última instância, o médico toma a decisão. O paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento. O próprio paciente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo. A lei “será aprovada porque é equilibrada”, defende Agnes Firmin Le Bodo, deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde. Mas os opositores da medida não têm intenção de desistir. De qualquer forma, a aprovação não marcará o fim de seu caminho legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro, Sebastien Lecornu, solicitou ao Conselho Constitucional da França, a mais alta autoridade constitucional do país, que examine a legislação depois de aprovada. E esse órgão, cujas decisões são vinculantes, pode, em casos extremos, declarar inválida toda uma legislação ou apresentar ressalvas sobre parte dela. 'Uma maratona de obstáculos' O caminho até a votação final foi “uma maratona de obstáculos”, diz à AFP o relator do texto, Olivier Falorni, um ex-deputado que se tornou prefeito. A votação, da qual Falorni participará, é “o ponto culminante de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre esse tema". A lei já havia recebido sinal verde da Câmara Baixa, também chamada de Assembleia Nacional, mas foi rejeitada pela Câmara Alta, do Senado. Grandes nomes de partidos conservadores, a maioria no Senado, se opõem à medida. O governo, porém, decidiu dar a última palavra de volta à Câmara Baixa, como permite a Constituição. O deputado Christophe Bentz, do partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), é um dos que considera que o texto é “muito perigoso” e traz o risco de “abusos”. Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia protestarão nesta quarta-feira perto da Assembleia Nacional. Também se opõem à medida algumas organizações científicas e até coletivos de pessoas com deficiência, que temem ser pressionados a solicitar a eutanásia. Mas o presidente Macron havia prometido uma lei sobre morte assistida quando foi reeleito para um segundo mandato, em 2022. A medida é considerada uma das reformas sociais mais importantes desde que a França permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.