A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira 13, um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade e em locais privados cuja exploração dependa de autorização do poder público municipal.
A medida faz do Rio a primeira capital brasileira a adotar uma vedação ampla da publicidade dessas empresas em áreas sob gestão da prefeitura, ampliando um debate que, até então, vinha sendo tratado principalmente por meio de projetos de lei e restrições pontuais em outras cidades.
O decreto determina a retirada de anúncios instalados em outdoors, relógios digitais, pontos de ônibus, mobiliário urbano, quiosques da orla, laterais de edifícios licenciados e demais espaços cuja exploração dependa de concessão, permissão ou licença municipal. A proibição também alcança eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administração pública, como grandes festas populares e atividades promovidas pela prefeitura. É o caso, por exemplo, do Carnaval, que neste ano contou com financiamento de bets no evento administrado tanto pela prefeitura quanto pelo governo do estado.
Dados do Sistema de Gestão de Apostas, do governo federal, apontam que a cidade do Rio de Janeiro lidera a lista de municípios no País com mais apostadores cadastrados em sites de apostas. Em março, por exemplo, um total de 1.793.348 residentes estava vinculado às bets. Em seguida, aparece a cidade de São Paulo, com 715.256 CPFs cadastrados.
