A vedação se estende a campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pelo município, como o carnaval e o réveillon Um decreto publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) em espaços públicos da cidade. A vedação se estende a campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pelo município, como o carnaval e o réveillon. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, tem aplicação imediata, e terá aplicação fiscalizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), vinculada à Secretaria municipal de Ordem Pública. Fazem parte da proibição, além das bets, os aplicativos de apostas esportivas ou não esportivas on-line. O decreto impede a veiculação de marcas comerciais, apps, promoções comerciais, bônus e premiações relacionados à atividade de apostas. Mascotes, slogans e qualquer outro elemento que identifique essas plataformas também estão proibidos. Em caso de desrespeito à nova regra, "os infratores, incluindo as empresas exibidoras e os anunciantes", podem ser punidos com multas, assim como "a imediata cassação ou anulação da autorização de publicidade, da determinação de retirada imediata do engenho publicitário irregular e das demais medidas previstas na legislação aplicável". O texto do decreto, que menciona "os severos impactos decorrentes da superexposição à publicidade de apostas de quota fixa (bets) e jogos de azar eletrônicos na saúde mental da população", determina ainda que as empresas removam publicidades desse tipo que estejam implementadas na cidade. Por conta disso, a aplicação de multas ficará suspensa por dez dias. 'Vitrine do Brasil' Órgãos da prefeitura também devem observar as regras impostas pelo decreto ao celebrar, renovar, prorrogar ou revisar contratos, concessões, autorizações e licenças "que envolvam exploração publicitária em bens públicos ou espaços submetidos ao poder de polícia municipal". Pelas redes sociais, Cavaliere destacou que o Rio se torna a "primeira metrópole do Brasil a proibir propaganda externa de bets" e lembrou da proibição às propagandas de cigarro como medida que ajudou a reduzir o número de fumantes no país. "Nossa cidade, que é vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto", disse o chefe do Executivo carioca em vídeo. Ainda segundo o prefeito, a medida "não é contra quem faz uma aposta por escolha própria", mas, na verdade, "contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento". No último dia 4, conforme revelou o blog do Ancelmo Gois, de 'O Globo' a Seop multou uma casa de apostas em R$ 194 mil por uma publicidade considerada irregular na fachada de um prédio na Rua Joaquim Silva, na Lapa. Na ocasião, a pasta municipal pontuou que toda publicidade instalada na cidade deveria ser solicitada previamente, o que a empresa alegou a 'O Globo' ter feito. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil