ANP vai exigir escritura eletrônica para operações de compra e venda 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Governo aprova aperto de regras na fiscalização de fraudes no setor de combustíveis — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 14/07/2026 - 12:32 CNPE aprova medidas contra fraudes no mercado de combustíveis no Brasil O Conselho Nacional de Política Energética aprovou medidas rigorosas para combater fraudes no mercado de combustíveis. A ANP será responsável por ações preventivas, usando escrituração eletrônica para rastrear operações. A norma inclui conformidade mínima para produção e importação de derivados, além de garantir transparência com relatórios anuais ao CNPE. Essa ação responde a esquemas de lavagem de dinheiro no setor. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece medidas para endurecer a fiscalização e combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. Segundo o Ministério de Minas Energia, a resolução encarrega a Agência Nacional de Petróleo de ações preventivas e corretivas, que devem ser traçadas com análise de risco, definição de metas e integração das áreas técnicas de instituições como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma prevê atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis. Foram estabelecidos procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, para o licenciamento de importações e para o acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado A resolução também recomenda medidas de transparência nas ações fiscalizatórias, com a apresentação anual ao CNPE de relatório contendo metas, indicadores, possíveis riscos e resultados das atividades desenvolvidas pela Agência. O endurecimento da fiscalização acontece após as autoridades revelarem um amplo esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis pelo crime organizado.