O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou pela segunda vez a Apple e o Google para pedir esclarecimentos sobre as providências adotadas pelas empresas para impedir que crianças e adolescentes acessem aplicativos de apostas, as chamadas bets, na App Store e na Play Store. A oferta deles é vetada pelo ECA Digital.
A decisão, formalizada por meio de dois ofícios das Secretarias Nacionais de Direitos Digitais e do Consumidor, estabelece um prazo de cinco dias úteis para que as empresas respondam a novos quesitos sobre a segurança de suas plataformas.
A Folha procurou as empresas para se manifestar por email e por WhatsApp, mas ainda não obteve resposta até a publicação das reportagens.
A primeira notificação ocorreu em abril para cobrar explicações sobre a presença de aplicativos de apostas irregulares e sem controle etário. As empresas responderam em maio, após obterem prorrogação do prazo.
Um novo monitoramento, em junho, identificou a persistência de irregularidades, levando ao envio de novas notificações em julho. Agora, as plataformas têm cinco dias úteis para prestar esclarecimentos complementares.
