O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou um projeto de lei para proibir empregadores de usar a imagem de funcionários nas redes sociais em atividades que não façam parte das funções para as quais eles foram contratados.
A proposta foi apresentada após a repercussão do reality "As Patroas", de Viih Tube e Eliezer. O programa foi anunciado como uma competição com os 11 funcionários da mansão do casal em Alphaville, entre babás, cozinheiras e motoristas, disputariam provas semanais por prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil e uma hora a menos de expediente.
O projeto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar desvio de função o uso da imagem do empregado em conteúdos publicados pelo empregador quando a participação não tiver relação com o cargo exercido.
Na justificativa, Tatto afirma que empresas têm recorrido cada vez mais à exposição de funcionários em campanhas e conteúdos digitais, muitas vezes sem remuneração adicional ou consentimento livre. Segundo ele, a prática pode expor trabalhadores a constrangimentos, assédio virtual e exploração econômica de sua imagem.
O reality foi alvo de críticas logo na estreia depois que uma das provas mostrou participantes procurando moedas escondidas em cômodos da residência, incluindo o vaso sanitário e o lixo do banheiro. A repercussão levou o Ministério Público do Trabalho a abrir um inquérito para apurar o caso.
