O Senado aprovou em 2 de junho um projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovada em 2024 que estabelece diretrizes para o aborto legal em vítimas de violência sexual.
Na prática, a decisão dificulta o aborto em crianças e adolescentes, porque altera o protocolo de atendimento que facilitava o acesso ao procedimento e garantia o sigilo.
Os pré-candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás, se manifestaram favoravelmente à aprovação do projeto.
Zema disse que a resolução "incentivava a atuação de pedófilos", enquanto Caiado cobrou a formulação de uma nova regulamentação para garantir a aplicação da lei sobre o aborto, que permite o procedimento em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto.
O presidente Lula (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Santos, presidente do Missão, foram procurados pela reportagem, mas não se posicionaram sobre o tema.
