O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, em 2ª instância, o empresário Thiago Brennand da acusação de estupro contra a estudante de medicina Stefanie Cohen em outubro de 2021, pela qual havia sido condenado a oito anos de prisão. Ele continuará preso por outros crimes de violência contra mulheres.
Advogados da estudante entraram com pedido de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de restabelecer a condenação.
Em nota, Márcio Janjácomo, João Vinicius Manssur, Márcio Janjácomo Júnior e Marcelo Zovico, apontaram que não teria sido observado o protocolo de julgamento para esse tipo de crime, previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Lei Mariana Ferrer.
"O recurso sustenta que o acórdão absolutório violou a legislação federal ao atribuir prevalência a provas digitais unilaterais e desprovidas de cadeia de custódia, em detrimento do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório", consta em trecho da nota.
Brennand está preso desde abril de 2023. No ano passado, foi transferido da penitenciária de Tremembé, no interior paulista, para Guarulhos, na Grande São Paulo.
