Medida busca destravar negociações que iniciaram há cerca de quatro anos e que envolvem o acesso da PPSA a infraestruturas necessárias para viabilizar a comercialização direta do gás pertencente à União A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (10) atuação de ofício para apurar controvérsias entre a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Petrobras relacionadas ao acesso a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural, informou a reguladora em comunicado. Segundo a ANP, a medida busca destravar negociações que se arrastam há cerca de quatro anos e que envolvem o acesso da PPSA a infraestruturas necessárias para viabilizar a comercialização direta do gás natural pertencente à União. A PPSA é a estatal que representa a União nos contratos de partilha de produção no pré-sal, conforme os quais o Estado brasileiro tem direito a percentuais da produção. A agência afirmou que será criada uma comissão especial para conduzir a apuração, com base em dispositivo da Lei do Petróleo e em normas que permitem a atuação da ANP por iniciativa própria em disputas sobre acesso a infraestruturas essenciais do setor. De acordo com a reguladora, a iniciativa tem como objetivo garantir o direito de acesso negociado e não discriminatório previsto na Nova Lei do Gás e ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural. A ANP acrescentou que o processo poderá incluir a investigação de eventuais indícios de condutas anticoncorrenciais, sem prejuízo das competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O pedido formal de acesso da PPSA às infraestruturas da Bacia de Santos foi protocolado em maio de 2022. Segundo a agência, as negociações já superaram o prazo de 180 dias previsto por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para conclusão de acordos entre operadores de infraestruturas essenciais e terceiros interessados. A reguladora destacou ainda que projeções da PPSA apontam crescimento da produção de gás natural nos próximos anos, o que amplia a relevância do tema para a política energética nacional e para a monetização dos recursos da União. — Foto: Divulgação/Pedrobras