O governo minoritário de centro-direita de Portugal apresentou planos para acelerar despejos e antecipar o fim de controles sobre aluguéis. Grupos de defesa de inquilinos criticaram a medida, afirmando que as mudanças vão agravar a crise habitacional que o governo pretende combater.
Miguel Pinto Luz, ministro da Habitação, afirmou na noite de quinta-feira (9) que a reforma busca ampliar a liberdade contratual e aumentar a confiança dos proprietários no mercado de aluguel. Segundo ele, a medida visa "incentivar mais donos de imóveis a colocarem suas casas no mercado".
O governo estima que mais de 250 mil imóveis vazios permaneçam fora do mercado devido ao que classifica como uma "profunda insegurança jurídica", que desestimula os proprietários a alugá-los.
Portugal tem cerca de 1 milhão de imóveis alugados, mas o mercado é dominado por contratos antigos e de baixo valor. Mais de 23% dos acordos têm mais de 20 anos, e 13% ultrapassam 40 anos de vigência.
Antonio Machado, presidente da AIL (Associação de Inquilinos Lisbonenses), afirmou ao jornal Expresso que não é "moralmente apropriado" reduzir os prazos para despejo e argumentou que as medidas propostas terão pouco efeito sobre a escassez de moradias no país.
