A Câmara de Lisboa aprovou, na reunião de vereação desta quarta-feira, a abertura de um concurso para a atribuição de 25 habitações em regime de renda acessível a jovens com idade entre os 18 e os 35 anos. A medida, inserida no âmbito do programa De Volta ao Bairro, anunciado pelo presidente da Câmara de Lisboa no ano passado, na véspera das eleições autárquicas, e que promete disponibilizar 700 fogos nestas condições, nos próximos anos, será agilizada através da abertura do 39.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA).Numa nota divulgada pela autarquia, ao início da tarde, sobre esta medida, Carlos Moedas refere que com este programa a câmara lança “mais uma resposta concreta para cumprir aquele que é dos grandes objectivos que têm norteado a acção deste executivo: aumentar a oferta de habitação acessível na cidade, particularmente daquela que se destina aos mais jovens”. O edil refere ainda que o “programa promove a renovação geracional dos bairros, preserva os laços sociais, familiares e comunitários e contribui para a salvaguarda da identidade dos nossos territórios históricos”.Integradas no património habitacional municipal localizado em zonas históricas e consolidadas da cidade, estas 25 habitações situam-se nas freguesias de Arroios, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Lumiar, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Domingos de Benfica. E tal como ficou estabelecido no regulamento do programa De Volta ao Bairro, podem concorrer às casas jovens até aos 35 anos de idade que residam ou tenham residido na freguesia onde se localiza a habitação a que se candidatam.Esta é o segundo lote de habitações deste programa, depois de, em 10 de Setembro de 2025, a poucas semanas das eleições autárquicas, a edilidade lisboeta ter aprovado o lançamento do 35.º concurso do PRA, através do qual seriam disponibilizados 102 fogos municipais no centro da cidade destinados a jovens. As condições de atribuição desses apartamentos, situados nas freguesias da Misericórdia, Campo de Ourique, Estrela, Campolide, São Vicente e Santa Maior, eram, contudo, diferentes, pois não implicavam que os interessados vivessem em Lisboa, ao contrário do novo concurso.Na nota então divulgada pela Câmara de Lisboa, relativa ao PRA 35, era referido que, inicialmente, a proposta da então coligação Novos Tempos, liderada por Carlos Moedas, previa que esse concurso “fosse destinado especificamente a jovens lisboetas, cumprindo o objectivo enunciado na Carta Municipal de Habitação de fixar jovens e famílias”. Mas, referia a mesma nota, tal condição fora recusada pelos vereadores sem pelouro, tendo o executivo mostrado “abertura para alargar o âmbito a quem vive actualmente ou viveu na cidade nos últimos cinco anos”. Ante a recusa da oposição, explicava-se, retirou-se então a condição de residência na cidade.Essas habitações estavam, nessa altura, em obra de requalificação, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo-se então a sua conclusão em Junho de 2026. Essa centena a apartamentos seriam, uma semana depois, incluídas como parte dos 700 fogos prometidos pela coligação Por Ti, Lisboa, quando Carlos Moedas anunciou a sua recandidatura à presidência do município, numa cerimónia realizada, a 18 de Setembro, no Centro Cultural de Belém.Já na tarde desta quarta-feira, o PCP divulgou uma nota em que justificou o voto contra do vereador João Ferreira à proposta de lançamento do concurso PRA 39, por entender não estarem reunidas as garantias de inviolabilidade e segurança dos resultados dos concursos do programa de renda acessível. Uma apreciação feita após ter tido conhecimento das conclusões do relatório de avaliação aos problemas detectados no concurso do PRA 29, em Junho do ano passado.