0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 BRB Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 09/07/2026 - 14:13 Oposição contesta uso de fundos públicos para salvar BRB no DF Partidos de oposição no Distrito Federal entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que permite ao governo local usar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) para salvar o BRB, afetado por fraudes. A medida, que envolve um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, enfrenta resistência por potencialmente comprometer serviços públicos essenciais. A operação está sob análise do Tribunal de Contas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Os partidos de oposição no Distrito Federal protocolam nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a lei que autoriza o governo do Distrito Federal (GDF) a contratar fiança, prestar garantias e vincular, de forma irrevogável e irretratável, recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As medidas são para salvar o BRB, afetado pelas fraudes no Banco Master. Há exatamente um mês, a Câmara Distrital aprovou o projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 6,5 bilhões a ser tomado junto pelo GDF ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O projeto foi adiante após um acordo do governo do Distrito Federal e a União no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, vem repetindo que o banco estatal precisa de R$ 8,8 bilhões. No entanto, a operação com o FGC ainda está travada. Os bancos privados estão com receio de entrar na operação. Segundo reportagem de Thais Barcellos, o secretário do DF, Valdivino Oliveira, diz que negociação com bancos está progredindo e prevê capitalizar BRB até dia 31. Na ação, PSB, PSOL e PT dizem que a medida transfere à população do Distrito Federal os custos de uma crise cuja responsabilidade, segundo as siglas, deve ser apurada e atribuída aos responsáveis pelo rombo na instituição financeira. Para as legendas, a vinculação de receitas públicas pode comprometer recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. A ADI também questiona a compatibilidade da lei com a Constituição e com a Lei Orgânica do Distrito Federal. Os partidos argumentam que a operação amplia os riscos fiscais do GDF e pode limitar a capacidade de investimento e de manutenção dos serviços públicos. Segundo as siglas, a própria legislação reconhece um cenário de restrições fiscais que pode afetar a administração pública. Entre os possíveis impactos citados estão a inviabilização de concursos públicos, reajustes e adequações salariais de servidores, além de limitações à expansão dos serviços prestados à população. Os partidos informaram que o relatório da Secretaria de Economia do Distrito Federal aponta que o impacto do congelamento salarial sobre a folha de pagamento ainda não foi quantificado em relatório atuarial público. Também aponta não haver dados públicos que indiquem qual percentual dos recursos do FPE e do FPM poderá ser retido mensalmente para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação envolvendo o BRB também é analisada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).Até o momento, a Secretaria de Economia já enviou suas informações ao TCDF. O tribunal aguarda as manifestações da Casa Civil e do BRB até hoje. Funcionários apreensivos Enquanto isso, os servidores seguem em tensão. Os funcionários foram a favor da aprovação do projeto pela Câmara Distrital e estão apreensivos que possa ser derrubado na Justiça. Os momentos de tensão sobre o futuro do banco se refletem no dia a dia, com mais pessoas adoecendo e em licença. O BRB tem mais de 6 mil funcionários, dos quais cerca de 3,5 mil são concursados. O banco possui 179 agências.